Secretário defende políticas públicas para a população negra em Alagoas

O Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, participou do 1º Encontro de Gestores do Estado de Alagoas, realizado na sede da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), em Maceió/AL. O evento, promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), ocorreu nos dias 6 e 7 de março e contou com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil.

Representando o Poder Público, estiveram presentes prefeitos, membros da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH); gestores do Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Social; Secretaria Nacional da Juventude; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Ministério da Integração; e Fundação Cultural Palmares.

No primeiro dia do evento, o Secretário destacou a importância de os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, o SINAPIR foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) como forma de organização e articulação para implementar um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.

“Aqui no estado de Alagoas muito ainda precisa ser feito no que tange à promoção da igualdade racial. Neste sentido, reforço a necessidade de adesão ao SINAPIR”, disse.

Números de Alagoas – Segundo o Mapa da Violência 2016, no ano 2003 foram registrados 47 homicídios por arma de fogo envolvendo pessoas brancas, enquanto os números referentes à população negra foram de 473 vítimas. Em 2014 (este último ano com dados preliminares), foram registrados 60 homicídios por arma de fogo com indivíduos de cor branca, enquanto os de pessoas negras saltaram para 1.702.

No que se refere às taxas de homicídios por arma de fogo no estado (por 100 mil), em 2003 os brancos representaram 5,2, e os negros, 23,6. No ano 2014 (dados preliminares), os números indicaram 6,4 para brancos, e 71,7 para negros.

Políticas públicas

Na ocasião, o Secretário apresentou as ações realizadas pela SEPPIR no estado, com destaque para o papel do órgão como articulador de políticas públicas para a população negra. “Estamos promovendo diversas discussões com os gestores e com a sociedade civil, a fim de formular políticas efetivas”.

O representante da SEPPIR deu ênfase, também, ao Plano Nacional de Juventude, ação que, em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), realizará o mapeamento das regiões onde se encontram os jovens em situação de vulnerabilidade.

Durante o evento, foi abordado, ainda, o Plano Brasil Quilombola, que visa consolidar os marcos das políticas públicas voltadas aos quilombos. De acordo com Juvenal, “por meio de um repasse ao INCRA, serão realizados relatórios técnicos de identificação e delimitação de comunidades quilombolas alagoanas”.

Intolerância Religiosa

No segundo dia do Encontro, o Secretário se reuniu com alguns representantes de casas de matriz africana e do movimento negro. Na oportunidade, foram abordadas reivindicações referentes ao combate ao racismo, além das questões de intolerância religiosa.