Cotas raciais são adotadas em Mestrado da ENAP

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) adotou o sistema de ações afirmativas no processo seletivo da primeira turma do “Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento”. Com o início das aulas previsto para o início de abril, a implementação da ação afirmativa conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

“Temos por objetivo a formação de servidores e líderes que reflita a diversidade racial do país, valorizando a vivência dos candidatos”, afirma a coordenadora-geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da ENAP, Michelle Morais.

Segundo a coordenadora, foram tomadas providências no sentido de garantir a transparência dos processos, entre elas, as filmagens dos procedimentos realizados pelas bancas de verificação. “Em caso de dúvidas, podemos recorrer aos arquivos, sem a necessidade do candidato comparecer novamente”, disse.

Para a gestora, a implementação da política afirmativa na pós-graduação da entidade é uma iniciativa pioneira. “Construímos a partir da análise da experiência de universidades que possuem o sistema de cotas na graduação”, complementa.

Do total de 25 vagas, três (12%) estão destinadas aos candidatos afro-brasileiros, uma (4%) reservada a indígenas e uma (4%) voltada às pessoas com deficiência.

Parceria

O Secretário da SEPPIR, Juvenal Araújo, afirma que iniciativas como a da ENAP cumprem as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial, documento que orienta o Poder Público na implementação das ações.

A assessora técnica da Secretaria, Luana Vieira, acompanhou a etapa de confirmação da autodeclaração dos candidatos, e declara que a Política Nacional de Promoção da Igualdade racial se fortalece quando as instituições adotam ações afirmativas em seus processos de seleção.

"A implementação de cotas no mestrado da ENAP, uma escola de governo, favorece a formação de gestores públicos comprometidos com a pauta da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo institucional", disse a assessora.