Ações afirmativas e combate às fraudes são tema de reunião na SEPPIR

O Secretário interino da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Juvenal Araújo, recebeu o Reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, nesta terça-feira (21/02). A reunião teve o objetivo de apresentar o programa de Ações Afirmativas da UFPel, além de discutir sobre os mecanismos de controle na reserva de vagas para negros nas universidades federais e concursos públicos.

Durante o encontro, foram abordadas ações desenvolvidas pela UFPel desde a repercussão das denúncias de fraudes referentes ao ingresso de alunos por cotas raciais. Sobre o tema, a SEPPIR havia se manifestado no fim do ano 2016, após receber uma denúncia de integrantes do movimento negro. Na ocasião, o órgão de igualdade racial encaminhou um ofício à instituição de ensino, solicitando as devidas providências.

Segundo o Reitor Pedro Hallal, foi implementada uma comissão permanente a fim de avaliar a autodeclaração dos estudantes que ingressaram na universidade como cotistas. Ele acrescenta que também foram tomadas atitudes no âmbito administrativo, com o cancelamento das matrículas dos alunos que não apresentavam aspectos fenotípicos de uma pessoa negra.

Hallal informou, ainda, que foi criada a coordenação para tratar das ações afirmativas na universidade. “Pretendemos implementar ações afirmativas em todos os programas de pós-graduação da UFPel”, disse.

Para o Secretário interino Juvenal Araújo, é fundamental manter uma comissão permanente para o combate às fraudes. De acordo com ele, “também é necessário, além de providenciar que as vagas sejam ocupadas de fato por negros, garantir a permanência na universidade”.

Na oportunidade, estiveram presentes os assessores Gilberto Collares e Alexandre Gastal, da UFPel. Pela SEPPIR, participaram o Ouvidor Nacional Clever Machado e a assessora técnica Luana Vieira.

Monitoramento

“A SEPPIR permanece em constante monitoramento e avaliação da reserva de vagas para negros nas universidades e concursos públicos federais”, destaca o Secretário.

Responsável por realizar o monitoramento, a assessora Luana Vieira relatou que a Secretaria vem acompanhando sistematicamente as denúncias encaminhadas. “A fase de veracidade da autodeclaração deve ser vista como um mecanismo de controle para garantir que as vagas sejam ocupadas pela população negra”, afirma.

Segundo a representante da SEPPIR, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional as cotas já previa um sistema misto de controle com a autoidentificação e heteroidentificação.

No decorrer das discussões, a assessora acrescentou que a Secretaria pode ser acionada pelas Universidades, com o objetivo de acompanhar a fase de implementação da veracidade das autodeclarações.

Denuncie

Denúncias de racismo, injúria racial, intolerância religiosa e/ou fraudes podem ser encaminhadas à Ouvidoria da SEPPIR pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.