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Nota de pesar: morre Luiza Bairros, ex-ministra da Seppir
Entre as ações implementadas durante sua gestão, está o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Regulamentado pelo Decreto n° 8.136/2013 , o Si stema foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial ( Lei 12.288/2010 ), como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.
“ O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por isso, realizamos Consulta Pública. Com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a S eppir ”, afirm ou Luiza.
Cotas
Também em sua gestão a frente da Seppir ocorreu
a
efetivação
d
e
políticas
de ações
afirmativas. Uma delas,
estabelecida pela
Lei n° 12.711/2012
, garantiu o acesso ao ensino superior
a mais de
150 mil estudantes negros em todo o país. As universidades públicas federais e os institutos federais de educação superior ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos frequentados por estes alunos.
A partir da vigência da
Lei n° 12.990/2014
, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, mais de 3.000 pessoas pretas e pardas ingressaram no serviço público, como constatou monitoramento realizado até dezembro de 2015.
Militância
Natural de Porto Alegre, Luiza Bairros era graduada em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de possuir títulos de Mestre em Ciências Sociais (UFBA) e de Doutora em Sociologia (Universidade de Michigan – USA). Morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado – MNU.
Militante nas áreas de raça e gênero, trabalhou em programas das Nações Unidas – ONU contra o racismo em 2001 e em 2005. Foi também titular da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.