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Secretária da SEPPIR se reúne com governador do Paraná
O governador do Paraná, Beto Richa, recebeu nesta segunda-feira (3) a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, para tratar da implantação, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, do atendimento especializado em crimes de racismo, intolerância (religiosa, sexual, política), xenofobia e outros crimes que afetem pessoas vulneráveis.
Foto: Orlando Kissner/ANPr
A reunião, realizada no Palácio Iguaçu, teve a participação do procurador de Justiça do Ministério Público, Olympio Sotto Maior; da presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-PR, Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski, e do assessor especial de Políticas Públicas para a Juventude, do Governo do Estado, e membro do Conselho Estadual de Promoção à Igualdade Racial, Edson Lau Filho.
A proposta de atendimento especializado, que já está sendo encaminhada pela Secretaria da Segurança Pública à Casa Civil, abrange crimes relacionados a racismo, público LGBT, idosos, população em situação de rua, pessoas com deficiência.
Luislinda Valois disse que já existem delegacias especializadas neste tipo de crime em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, e também no Distrito Federal. “O Paraná seria o primeiro a implantar este atendimento, na atual gestão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e estamos levando essa proposta para todos os demais Estados”, disse. O crime de racismo, ela lembrou, é inafiançável e indiscutível.
“É preciso que as vítimas de racismo tenham um atendimento mais direcionado, com profissionais capacitados. Quando o atendimento a esse tipo de crime é feito por delegacias não especializadas, ele acaba ficando por último. Por conta disso, muitas pessoas acabam desistindo de denunciar ou não levam a denúncia adiante. Isso gera estatísticas que não espelham a realidade no que se refere a crimes de racismo” explicou.
À FRENTE – O procurador Olympio Sotto Maior considera que a iniciativa colocará o Paraná à frente no que se refere à proteção de pessoas vulneráveis. “É um movimento de resposta por parte do governo estadual, numa perspectiva ética, política e social. Nossa previsão é que, na sequência, possamos ter vara criminal e promotoria especializados em atendimento à população vulnerável”, disse ele.
PRESENÇAS – Participaram da reunião Mariana Seifert Bazzo, do Centro de Apoio das Promotorias das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos; Vera Lúcia de Oliveira Podgurski, da OAB-PR; Conceição Barindelli, da Federação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil.
Fonte: Agência de Notícias - Governo do Paraná