Com o objetivo de estabelecer cotas no Quinto Constitucional, Secretária da SEPPIR visita o Senado Federal

Em busca de apoio político para a aprovação de cotas para negros em tribunais, a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, se reuniu com o Senador Aécio Neves nesta terça-feira (18/10). A medida cumpre determinação prevista no artigo 39, § 2º e outros, do Estatuto da Igualdade Racial, além do disposto no artigo 94 da Constituição Federal.

Foto: George Gianni

“Solicito apoio para que sejam adotadas ações legislativas com o objetivo de estabelecer cotas, a fim de que os nossos negros possam alçar aos cargos nos tribunais, através do Quinto Constitucional”, disse a titular da SEPPIR.

Na ocasião, Luislinda propôs também que sejam criadas cotas para que cidadãos negros integrem todas as comissões de concursos públicos. “Precisamos parar de ser avaliados, julgados, apenas por não-negros”, acrescentou.

Ações afirmativas

Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. As cotas se enquadram nesse contexto.

Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos. Ela pode ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo.