Seppir publica Plano de Ações para quilombo Kalunga

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Cidadania, torna público o Plano de Ações para o quilombo Kalunga , finalizado no início de maio, a partir da atuação de diversos órgãos do Governo Federal. Localizado no norte do Estado de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros, o território Kalunga abrange três municípios goianos (Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás) e tem aproximadamente 850 famílias quilombolas.

O Plano de Ações é fruto da articulação integrada das ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ) para o território do quilombo Kalunga. Composto por um conjunto de iniciativas que objetivam principalmente a garantia de direitos, possui, como ponto de partida, as demandas apresentadas pelos próprios quilombolas, destacando-se ações de regularização fundiária, cidadania e infraestrutura, e inclusão produtiva.

A elaboração do Plano ocorreu a partir de agendas de trabalho entre diversos órgãos do Governo Federal, responsáveis por políticas voltadas para comunidades quilombolas, como os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Saúde (MS); Minas e Energia (MME); do Turismo (MTur); da Educação (MEC); do Desenvolvimento Agrário (MDA); do Trabalho e Previdência Social (MTPS); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); pelas Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); de Direitos Humanos (SDH), e de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), bem como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Cultural Palmares.

Quilombo Kalunga

Em 1991, o quilombo foi reconhecido como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural pelo Estado de Goiás e no ano de 2000, foi titulado pela Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). A competência para regularização dessa área foi transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2003 e, cinco anos após, no dia 20 de novembro de 2009, o território foi reconhecido por um Decreto Presidencial.