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Secretária visita presidente em exercício da Câmara dos Deputados
Na reunião, foi apresentada uma agenda legislativa prioritária da secretaria, que prevê a votação de dois projetos de resolução e acordos de cooperação técnica com a Câmara.
São eles: o Projeto de Resolução 63/15, que cria o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violência no âmbito da Câmara dos Deputados, e o Projeto de Resolução 137/16, que institui o Prêmio Brasil Menos Discriminação Racial.
Maranhão se comprometeu a analisar as medidas e colocar as pautas prioritárias para serem discutidas na próxima reunião de líderes, que deverá ocorrer na semana que vem.
Foto: Luis Alves
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Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do SUS. |
CCP Parecer recebido para publicação. |
22/10/2015 |
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Institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro. |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes, pela aprovação, com emenda. |
21/10/2015 |
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