Seppir debate enfrentamento ao racismo e políticas sobre drogas em reunião da ONU

" No Brasil, em virtude de um paradigma chamado de 'Democracia racial', houve e ainda há, um discurso social de que todos somos brasileiros, camuflando em alguma medida as diferenças e transformando-as em desigualdade de acesso e oportunidades”. Com esta fala, a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luciana Ramos, deu início ao discurso na 59ª Reunião da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas. A atividade, realizada em Viena, Áustria, debateu o enfrentamento ao racismo no âmbito das políticas sobre drogas.

Foto: Internacional Drug Policy Consortium (IDPC)

Durante o encontro, a representante brasileira ressaltou que, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, “a discriminação racial se revela através da distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos diversos campos da vida revela”.

A secretária também chamou a atenção para a realidade dos presos no país. “A maioria da população encarcerada é formada por jovens negros e negras. É importante entendermos o contexto das discriminações raciais e sua relação no processo de criminalização da população negra, especialmente a juventude”, afirma.

A gestora acrescenta que “o tráfico de drogas no Brasil e na América Latina tem sido o principal crime que encarcera as mulheres, principalmente as mulheres negras. No Brasil, o tráfico está entre os três crimes que mais encarceram os homens. Importante observar o aumento no número de jovens cumprindo medidas socioeducativas por tráfico de drogas”.

Nesse contexto, Ramos destacou a relevância da criação da Seppir em 2003, a partir do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. “ Tivemos várias conquistas e a inda temos muito que avançar na ampliação e melhoria das políticas, e no combate ao racismo, enraizado de forma muito profunda na nossa sociedade”, conclui .

Racismo e políticas sobre drogas

O tema foi levado ao espaço da ONU pela organização Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), com o apoio do governo brasileiro e a parceria do Instituto Igarapé, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e da ONG argentina Intercâmbios.

O encontro de Viena, que aconteceu no período de 14 a 22 de março, reuniu representantes de 53 países e teve por objetivo pactuar uma posição para a próxima Sessão Especial sobre Drogas da Assembleia Geral da ONU, que acontecerá no mês de abril.