Sem igualdade racial não há democracia

Por Nilma Lino Gomes* e Ronaldo Barros**

O Brasil é um país de resultados. Nestes 13 anos, as políticas de promoção da igualdade racial promoveram avanços para a população negra brasileira. A redução da pobreza, a ampliação do acesso à universidade e ao mercado de trabalho, a implementação de políticas públicas específicas voltadas para comunidades tradicionais de matriz africana, quilombolas e ciganas, além do reforço de mecanismos de denúncia do racismo são alguns exemplos de programas e ações bem sucedidos.

De 2003 a 2014, a situação de extrema pobreza que atinge a população negra reduziu quase 72%. Programas como o Bolsa Família, contam com 73% dos beneficiários negros, dos quais 68% são de famílias chefiadas por mulheres – destaca-se que no total do programa as mulheres representam 93% dos beneficiários. O acesso à moradia também foi ampliado para os negros: entre os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, 71% são negros. E entre os beneficiários do Pronatec, Programa de Educação Profissional e Tecnológica criado pelo governo brasileiro, 68% são pretos e pardos.

No campo, mais de 166 mil famílias chefiadas por negros hoje recebem apoio governamental para ampliar a produção agrícola e melhorar a renda. Além disso, famílias negras se beneficiaram de 66% das cisternas implantadas para captação pluvial para consumo humano, e de 84% das cisternas para irrigação.

Entre os anos de 2005 e 2015, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou 208 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de terras quilombolas. No mesmo período, foram publicadas 107 portarias de reconhecimento dessas comunidades; 77 Decretos de desapropriação; e 29 títulos de propriedade, contemplando cerca de 28 mil famílias em todo o país.

A política afirmativa de cotas, estabelecida pela Lei n° 12.711/2012, garantiu o acesso ao ensino superior à aproximadamente 150 mil estudantes negros em todo o país. As universidades públicas federais e os institutos federais de educação superior ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos frequentados por estes alunos.

A partir da vigência da Lei n° 12.990/2014, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, mais de 3.000 pessoas pretas e pardas ingressaram no serviço público, como constatou monitoramento realizado até dezembro de 2015. Uma mudança estrutural no perfil étnico-racial da administração pública federal está em curso. Além disso, a lei tem motivado a criação de legislações semelhantes em âmbito estadual e municipal.

No campo da institucionalização da política, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) promove a sinergia e o compartilhamento de responsabilidades e competências entre o Governo federal, os estados, os municípios e o DF. Já são mais de 300 instâncias de promoção da igualdade racial em todo o país (entre órgãos e conselhos). O Sinapir democratiza o acesso aos recursos públicos federais, priorizando projetos apresentados pelos entes que já aderiram voluntariamente ao sistema, e reforça a articulação federativa.

Os avanços na institucionalização também são refletidos numa maior articulação institucional que tem como exemplo principal o Plano Plurianual de Governo, que não apenas dedica um programa específico para essa política, demonstrando a sua importância estratégica para o Governo federal, como promove uma integração de objetivos e ações nos diversos Ministérios visando a promoção da igualdade racial e a superação do racismo.

Essas articulações visam a garantia de direitos e a ampliação de serviços aos cidadãos e cidadãs. A partir de dezembro de 2015, as denúncias de violações contra a juventude negra, mulher negra ou população negra em geral, e contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana contam com um canal de comunicação disponível 24h por dia e gratuito, que é o Disque 100. Esse serviço foi ampliado e agora possui dois novos módulos específicos para as denúncias raciais. Agora, o Disque Direitos Humanos é também o Disque 100 racismo.

Esses resultados evidenciam conquistas na luta contra o racismo, mas também desafios. O dia 21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial – resgata a memória e reforça a atualidade da luta contra a discriminação racial e contra uma política de invisibilização e exclusão extrema da população negra. Apesar dos avanços contabilizados, muito ainda há que se fazer para garantir maior participação social e cidadania efetiva às negras e aos negros de nosso país. É longo o caminho para superar o racismo enquanto desigualdade estrutural.

O avanço da política de promoção da igualdade racial sinaliza inequivocamente o quanto a democracia brasileira tem se fortalecido, e pode se fortalecer, em diversidade e legitimidade, a partir do reconhecimento e da inclusão de outros sujeitos históricos de direitos.

O Governo Federal continuará investindo nas políticas de promoção da igualdade racial, que já demonstraram serem capazes de impulsionar as bases da construção de uma igualdade necessária ao pleno desenvolvimento do nosso país. Afinal, sem igualdade racial não há democracia.

Artigo publicado na edição online da revista Carta Capital, em 23 de março de 2016.

*Nilma Lino Gomes é Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Pedagoga, mestra em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra.

**Ronaldo Barros é Secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Mestre pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).