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Programa Pernambuco Quilombola é lançado em Olinda
“ Este dia é um marco importante. Os negros, que são a maioria no país, precisam ter este tipo de atenção das políticas públicas dos governos federais, estaduais e municipais”, afirmou o secretário.
Na pauta da atividade, constaram as assinaturas dos decretos que instituem o Plano Pernambuco Quilombola – PPQ, o Fórum de Gestores Quilombola – FOGESQ, e o Festival Quilombola no calendário oficial de eventos do estado, respectivamente; assinatura do Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir; lançamento do Projeto de Empreendedorismo Quilombola; criação da Comissão Pedagógica Quilombola; e assinatura do Edital de Licitação da Cozinha Comunitária Quilombola de Bom Conselho.
A ocasião também teve a pres ença da secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Givânia Silva; e de autoridades locais.
Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Em comemoração à data, a Prefeitura Municipal de Olinda realizou solenidade na noite desta segunda-feira (21). O secretário Ronaldo Barros participou das celebrações.
Na ocasião, o município apresentou carta de intenção com a finalidade de aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. A ferramenta foi instituída pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentada em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.
Para realizar a adesão voluntária ao Sistema, estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação a qualquer tempo à Assessoria de Assuntos Federativos da Seppir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.
O Sinapir es tabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local. Mais informações sobre o sistema aqui: http://seppir.gov.br/articulacao/sinapir