ONU celebra 50 Anos de Pactos Internacionais

No segundo dia da 31ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos (1/3), a ONU realizou painel específico sobre os 50 anos de assinatura de tratados internacionais sobre direitos civis, econômicos, sociais e culturais.

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, fez uma intervenção sobre o tema e destacou que esses pactos oferecem motivo para celebração mas também são um chamado à ação, exigindo um tratamento abrangente e integrado para que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados.

Veja a íntegra do texto:

Senhor Presidente,

- Os cinquenta anos de adoção dos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais oferecem razões de celebração, mas também constituem um chamado à ação.

- A extensão e a natureza dos desafios com que a humanidade se defronta ilustram o valor de um tratamento abrangente e integrado de todos os direitos humanos, como condição para assegurar sua efetiva realização, seja na proteção e reparação das vítimas, seja na prevenção de futuras violações.

- Ao deliberar sobre estratégias para o enfrentamento das graves crises atuais, o CDH precisa discutir as causas profundas e determinar ações abrangentes. Para isso, uma estratégia integrada de promoção, proteção e garantia de todos os direitos humanos, aí incluído o direito ao desenvolvimento, é fundamental.

- Assim como os dois pactos internacionais, a garantia dos direitos humanos, a promoção do desenvolvimento sustentável e a realização da paz e da segurança internacionais também se entrelaçam e se reforçam mutuamente. Mas para que o desenvolvimento sustentável e a paz e a segurança internacionais sejam alcançados, mantidos e fortalecidos, não é admissível que os direitos humanos sejam objeto de tratamento casuísta ou fragmentado.

- Como demonstram os compromissos voluntários assumidos pelo Brasil no âmbito de sua campanha a uma das vagas reservadas ao GRULAC para o mandato 2017-2019 do CDH, a comunidade internacional pode contar com o meu País para a defesa e o avanço desses importantes objetivos.