Governo Federal disponibiliza recursos para igualdade racial e assina decretos de regularização de terras quilombolas

Em evento nesta sexta (1° de abril), às 11h, no Palácio do Planalto, o Governo Federal lança o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial no Brasil. 

Na cerimônia, também serão assinados quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, beneficiando ao todo 799 famílias nos estados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, num total de 22,2 mil hectares. As comunidades beneficiadas são:

Comunidade quilombola Caraíbas - SE – 130 famílias
Comunidade quilombola Gurupá - PA – 149 famílias
Comunidade quilombola Macambira - RN – 263 famílias
Comunidade quilombola Monge Belo - MA – 257 famílias

O evento contará com a presença da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e de representantes do movimento negro e quilombola de todo o país.

Edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
O edital tem o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e disponibilizará, ao todo, R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.

Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local.

Outras informações: Cartilha Sinapir - O que é e como aderir
http://seppir.gov.br/portal-antigo/sinapir/cartilha-sinapir-o-que-e-e-como-aderir/view

Mais informações sobre o edital no site da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir): www.seppir.gov.br