Projetos de promoção da igualdade racial receberão mais de R$ 4 milhões do Governo Federal

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, lançou nesta sexta-feira (1° de abril), o “Edital de Chamada Pública nº 02/2016”, com o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O lançamento, que ocorreu no Palácio do Planalto junto com a cerimônia de assinatura de Atos para a Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas, contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, da ministra Nilma Lino Gomes, do secretário Ronaldo Barros e de lideranças de movimentos negros e quilombolas de todo o país.

Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.

Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

A análise dos projetos será feita por Comissão de Avaliação nomeada pela Seppir, com base nos critérios técnicos previstos no edital”, acrescenta Macário.

e acesse o edital.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)

Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de PIR local.

Mais informações sobre o sistema aqui: http://seppir.gov.br/articulacao/sinapir

Mais informações sobre o edital: (61) 2025-7050