Aparecida de Goiânia é o primeiro município goiano a aderir ao Sinapir

Na manhã desta segunda-feira (21), o município de Aparecida de Goiânia (GO) passou a fazer parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. Assim, o município passa a ser o primeiro do estado de Goiás a aderir ao Sistema, que buscar organizar e articular o conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

A solenidade de adesão foi realizada na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília – DF, e contou com a presença da ministra Nilma Lino Gomes, a secretária-adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Linda Goulart, representando a secretária especial da SPM Eleonora Menecucci, a diretora de Igualdade Racial do município, Sandra Regina Martins, entre outras autoridades.

A ministra Nilma Lino Gomes comemorou a adesão. “Esse ato significa a instituição da promoção da igualdade racial no município de Aparecida de Goiânia, e se dá num dia muito especial, quando comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Reconhecemos o trabalho da diretora Sandra Regina para que esse momento se tornasse possível”, afirmou. “Sabemos que só num ambiente democrático é possível aplicar as políticas públicas e é nesse contexto que o Sinapir se desenvolve. O Sistema descentraliza as políticas de promoção da igualdade racial, possibilitando que o Brasil as desenvolva como um todo”, disse a ministra.

De acordo com a diretora de Igualdade Racial de Aparecida de Goiânia, Sandra Regina Martins, a adesão é fruto de muito trabalho e trará benefícios para o município. “Foram 9 meses de trabalho para fazer essa adesão, que irá contribuir bastante e fortalecer todas nossas políticas de promoção de igualdade racial em Aparecida, que tem mais de 65% da população negra”, destacou Sandra Regina.

Presente também na solenidade, a secretária adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Linda Goulart, ressaltou em sua fala a importância de políticas públicas voltadas para o segmento. “Hoje é um dia de afirmação de direitos e que sinaliza que precisamos avançar. A população brasileira é composta majoritariamente por mulheres e negros e isso tem que ser levado em consideração, respeitado e fortalecido pelo Estado. E o Sinapir garante a perenidade da política pública e que ela chegue onde deve chegar. Um país democrático é um país que inclui todos, sem discriminação”, declarou Linda.

Edital de Chamada Pública nº 01/2016

Durante a solenidade de adesão, a ministra Nilma Lino Gomes anunciou que neste mês de março será lançado o “Edital de Chamada Pública nº 01/2016”, que tem como objetivo implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ao todo, serão disponibilizados R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, o Sinapir surge como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

O Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sistema estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial local. Mais informações sobre o sistema aqui .