Seppir compartilha experiência brasileira em Seminário Internacional sobre Ações Afirmativas para os Afrodescendentes

O secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ronaldo Barros, participará do Seminário Internacional Ações Afirmativas para os Direitos Humanos das Pessoas Afrodescendentes, promovido pela Unesco nos dias 18 e 19 de fevereiro na capital da Costa Rica, São José. O secretário fará a palestra do painel de abertura, intitulada “Políticas de Promoção da Igualdade Racial: um redesenho das políticas públicas no Brasil”, mostrando a experiência brasileira na condução das ações afirmativas voltadas para a população afrodescendente. Essas políticas são coordenadas pela Seppir, que integra o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O seminário, que será realizado na Casa Presidencial, acontece logo após a abertura do Ano Judicial Interamericano de 2016, lançado no último dia 15 de fevereiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, contemplando autoridades, juristas, pesquisadores e outros convidados da Corte, que esta semana empossou o seu novo presidente, o juiz brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.

De acordo com a Unesco, o seminário foi pensado como uma forma de fortalecer os objetivos do plano de trabalho criado pelas Nações Unidas na Costa Rica, em março de 2015, que estabelece um conjunto de ações voltadas à garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida da população afrodescendente. Umas das iniciativas do Plano foi a criação do Comissariado Presidencial para Assuntos de Afrodescendência, no âmbito da ONU, como uma instância de coordenação institucional.

Segundo os organizadores do evento, a Costa Rica e Região convive com uma exclusão histórica dos povos indígenas e da população afrodescendente, com reflexos diretos nos indicadores sociais, culturais e econômicos. Além das desigualdades em comparação com os brancos, os dados revelam também a presença da xenofobia, com o endurecimento do discurso contra os migrantes, que são vistos como ameaça, uma vez que disputam as vagas de emprego com a população local.

Desde 2003, com a criação da Seppir, o governo brasileiro vem implementando políticas que visam superar o racismo e reduzir as desigualdades raciais no país. De acordo com o secretário Ronaldo Barros, essas políticas vieram para impulsionar as bases da construção da igualdade racial, superando as diferenças históricas entre brancos e negros. Entre as iniciativas de destaque, ele cita o sistema de cotas nas universidades e no serviço público, a Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nos currículos oficiais e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, efetivada pelo Ministério da Saúde. “Essas políticas têm sido essenciais para que o Brasil corrija as distorções ainda existentes. Não se trata de implementar mais políticas, não se trata de ter um Brasil para os negros, mas ter um Brasil para todos. Portanto, as políticas afirmativas vêm no sentido de melhorar nosso país”.

Década dos Afrodescendentes - É importante destacar que as Nações Unidas instituíram o período de 2015 a 2024 como a Década de Afrodescendentes, que tem por objetivo promover o respeito, a proteção e a realização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Década, que tem como tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”, é, na opinião do secretário Ronaldo Barros, uma oportunidade dos países refletirem e proporem medidas concretas para superar o racismo e promover a igualdade racial em todos os Continentes.