Ministério representa governo brasileiro na posse do novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Na manhã desta segunda-feira (15/2), a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, representou a presidenta Dilma Rousseff no ato de abertura do Ano Judiciário Interamericano 2016, em San José, na Costa Rica. No ato, foi empossado o juiz brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); o juiz mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Posot como vice-presidente da entidade, além da juramentação de novos juízes da CIDH.

Para a ministra Nilma Lino Gomes, além da importância política da participação do Brasil na atividade, é relevante a presença e a posse do juiz Roberto Caldas, um brasileiro, na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela destaca também, como um diferencial, a realização do seminário internacional "Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um Mundo Global” durante o evento de posse. "No seminário estão presentes várias personalidades, juízes e também especialistas e pensadores da questão dos Direitos Humanos e da Justiça em todo o mundo. E uma troca de experiências muito interessante e, também, uma forma de conhecermos um pouco mais a questão dos Direitos Humanos em nível internacional, principalmente no âmbito latino-americano", finalizou Nilma.

Na opinião do presidente recém-empossado, Roberto Caldas, desde sua instalação formal, há 36 anos, a Corte tem acompanhado os povos das Américas em suas transformações políticas, institucionais e culturais, apostando no diálogo com os Estados e buscando chegar às vítimas das mais graves violações de direitos humanos. "A Corte tem procurado se aproximar das realidades dos povos das Américas. Hoje ela tem uma vasta jurisprudência, onde tem abordado os temas mais importantes. O sistema não se resume a comissões, elas são elementos de um conjunto mais amplo e necessário, como os Estados e suas instituições nacionais, e a sociedade civil", afirmou o presidente da CIDH, que afirmou ainda que pretende manter e ampliar o diálogo, continuando com a realização de conferências, visitas, programas de estágio, cursos de capacitação e encontros. O magistrado também reforçou o compromisso com a "proteção de mulheres, indígenas, afrodescendentes, minorias étnicas, religiosas e por orientação sexual, e com o enfrentamento das desigualdades profundas de uma das regiões mais desiguais do mundo, que é o nosso continente".

Para o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, a ocasião permitiu uma reflexão sobre a instituição, que tem grande impacto na vida das pessoas na América. "Em um mundo em que muitas instituições são questionadas, a Corte se destaca por sua credibilidade", afirmou Lemes.

O presidente da república da Costa Rica, Luiz Guillermo Solis, também participou da cerimônia e comentou que a "ação da CIDH é chave para colocar as pessoas como centro do sistema político de nossas regiões". O secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Brasil, Rogerio Sottili, e outras autoridades brasileiras, como Paulo Vannuchi, comissário da CIDH; Ideli Salvatti, secretária de Acesso a Direitos e Equidade da OEA; e Paulo Abrão, secretário-executivo do Instituto de Politicas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, também participaram da cerimônia, além de presidentes de Cortes de Direitos Humanos de outros continentes, ministros e ministras de Estado, autoridades jurídicas, ex-presidentes da CIDH e representantes da sociedade civil.

Seminário Internacional
Após a cerimônia de posse, a ministra Nilma Lino Gomes participa do seminário internacional "Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um Mundo Global", que será realizado entre os dias 15 e 16, com a presença do juiz Roberto Caldas; do presidente da Corte Africana de Direitos Humanos, Augustino Ramadhani; da presidenta da Corte Penal Internacional, Silvia Fernández de Gurmendi; e do juiz da Corte de Justiça do Caribe, Winston Anderson.

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte é um órgão judicial autônomo, incumbido de aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos, instituída em 1979, e outros tratados sobre o tema. O juiz Roberto Caldas é o segundo brasileiro a ocupar um cargo na instituição. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).

Indicado à vaga pela presidenta Dilma Rousseff, o juiz Roberto Caldas foi escolhido como o candidato mais votado na eleição de 2013, assumindo o mandato até 2018, com direito a reeleição. O advogado é especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais e Direito Constitucional e do Trabalho, e atua junto ao Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos. No Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais e secretário da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, além de ter chefiado os trabalhos da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da entidade.

Confira o vídeo da cerimônia no site da Corte: http://www.corteidh.or.cr/