Conselho da ONU discute Transversalidade dos Direitos Humanos

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e o Alto Comissário, Zeid  Ra'ad Al Hussein, participaram da abertura das atividades da 31ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos, na tarde desta segunda-feira, em Genebra. A primeira agenda foi o Painel sobre a transversalidade dos Direitos Humanos, que teve uma intervenção da ministra Das Mulheres, Da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

Em sua fala, a ministra destacou o papel do Conselho da ONU na garantia dos direitos humanos no cenário internacional e afirmou que o Brasil continuará empenhado em superar os grandes desafios que esse tema vem enfrentando, não apenas no país, mas em todo o mundo.

Confira a íntegra do discurso da ministra no Painel:

"Senhor Presidente,

- A adoção da Agenda 2030 revigorou o multilateralismo ao evidenciar o compromisso inequívoco da comunidade internacional em prol do desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem integradora. Reafirmou a indivisibilidade das três dimensões do desenvolvimento sustentável: a inclusão social, o crescimento econômico sustentado e a proteção ambiental.

- O documento adotado em setembro passado, em Nova York, é resultado de processo transparente e inclusivo, tributário da Conferência Rio+20, que meu país teve a honra de sediar.

- Os 17 ODS são caracterizados pela universalidade, aplicam-se a países desenvolvidos e em desenvolvimento. Eles refletem todo o espectro dos direitos humanos, em especial o direito ao desenvolvimento.

- Além do objetivo maior de erradicação da pobreza em todas as suas formas, a Agenda 2030 contribuirá também à redução das desigualdades dentro dos países e entre eles e ao combate à discriminação. A nova abordagem é evidente no compromisso de coletar e usar dados desagregados.

- A nova agenda também constitui importante oportunidade para voltarmos nossa atenção à Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, que completa 30 anos em 2016, com vistas a superar a politização e polarização que ainda marcam os debates intergovernamentais a seu respeito.

- O Brasil está plenamente engajado nessa luta. Como demonstram os compromissos voluntários do país no âmbito de sua candidatura ao mandato 2017-2019 do CDH, o Brasil está disposto a fazer sua parte em prol da implementação da agenda 2030 e da concretização do direito ao desenvolvimento.

Muito obrigada".