Conselheiros expressam preocupação com mudança na MP 696/15

Foto: Natan Jr.

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) realizou nos dias 24 e 25 de fevereiro sua 54ª Reunião Ordinária. O encontro foi realizado na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Entre os resultados da atividade, foram aprovadas duas notas públicas: uma sobre a exclusão da perspectiva de gênero na Medida Provisória 696/15 e outra a respeito da “Operação Acarajé”, da Polícia Federal.

De acordo com o documento elaborado pelos Conselheiros, a supressão da perspectiva de gênero e a restrição da política de direitos humanos ao Pacto de São José da Costa Rica inviabiliza de forma grave a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “O CNPIR entende que a perspectiva de gênero nas políticas públicas significa perceber a forma como a desigualdade e a injustiça estão incorporadas na sociedade, nos mais diversos âmbitos, podendo incidir para que as ações públicas se direcionem para desconstruir os pilares que sustentam essa desigualdade”, expressa a nota pública.

Outro ponto trabalhado pelo CNPIR foi a denominação “Operação Acarajé” da nova fase da operação Lava Jato. “Batizar o desdobramento da operação Lava Jato de 'acarajé', associando possíveis suspeitas de desvios de recursos públicos a um alimento sagrado para as religiões de matriz africana é sem dúvida uma prática racista explícita e intolerável”, afirma o Conselho. O grupo decidiu enviar a nota por ofício à Polícia Federal e encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal. Além disso, solicitou representação do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. O deputado distribuiu o alimento, considerado um símbolo nas religiões brasileiras de matriz africana, durante sessão plenária da Câmara dos Deputados no último dia 23 de fevereiro. “Esse é um comportamento racista que discrimina religiões de matriz africana, deprecia um patrimônio nacional e, por conseguinte, atenta contra a liberdade religiosa, assegurada na Constituição Federal”, afirma o documento.

#ZikaZero

No segundo dia de reunião, os conselheiros assistiram a palestra “Brasil contra o Aedes aegypti”, ministrada pelo biólogo e mestre em Saúde Coletiva do Ministério da Saúde, Rodrigo Frutuoso. O gestor apresentou dados atualizados sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, além das informações de como combatê-lo e evitar a dengue, a chikungunya e o zika vírus. O presidente do CNPIR, o secretário Ronaldo Barros, destacou o papel dos conselheiros nessa agenda. “É importante que os conselheiros se engajem no combate ao mosquito. O tema é a prioridade do Governo Federal, que tem empreendidos esforços nesse sentido”, afirmou.

Na ocasião, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, fez uma saudação e também reforçou o papel dos conselheiros junto às bases. “Aqui temos representantes de grupos significativos e que podem levar essas informações para a ponta, alcançando a população de forma mais capilarizada”, afirmou a ministra. Sobre o atual contexto de estruturação do ministério, ela completou: “Estamos trabalhando no sentido de manter nossas pautas e lutando para garantir tudo que já foi conquistado até aqui. E o papel dos Conselhos é fundamental, pois o que garante a força das políticas públicas é o exercício do controle público por meio da sociedade civil”, destacou Nilma Lino Gomes.

A 54ª Reunião Ordinária do CNPIR também contou com a participação da secretária especial substituta de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, e a coordenadora de Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres do ministério, Janaina de Oliveira. A secretária discutiu a temática de gênero, com a presença da representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Alessandra Lunas, além de abordar o tema do Mapa da Violência 2015.

Sobre o CNPIR

O Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Seppir. Sua principal missão é propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.