Transexuais debatem pautas para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Durante dois dias, 30 representantes das mulheres transexuais de todo o país estiveram reunidas em Brasília para a 1ª Conferência Livre de Mulheres Transexuais. O evento, realizado dias 10 e 11 de setembro na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), integra uma das etapas que antecedem a 4^aConferência Nacional de Políticas para as Mulheres, promovida pela SPM e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM).

A abertura contou com a presença da ministra da SPM, Eleonora Menicucci, e do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. A Ministra ressaltou que a temática das mulheres transexuais é novidade no processo da Conferência. “Temos a responsabilidade de colocar esse tema no âmbito das políticas públicas de governo”, afirmou Eleonora Menicucci. “Não podemos discutir um projeto democrático de sociedade enquanto todos os grupos de excluídos permanecerem ao largo das discussões”.

A Ministra foi convidada a receber o Troféu Monique Rodrigues, concedido às pessoas que se destacam na luta pelos Direitos Humanos das transexuais. O troféu será entregue na semana da visibilidade trans, comemorada em janeiro, em Pernambuco.

O ministro Pepe Vargas parabenizou a SPM pela Conferência e disse que ainda há muito o que fazer para garantir os direitos de todas e todos. “Temos carência de dados. Precisamos construir indicadores para a criação de políticas públicas”, ressaltou, destacando avanços como o registro do nome social na carteira do SUS.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara, lembrou que é “preciso colocar nossas marcas em espaços como esta conferência. São mulheres com especificidades que precisam ser consideradas por toda a sociedade”. Ela aproveitou para chamar  às mulheres a participarem da construção do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher que está em discussão no Congresso. A dotação deste fundo é destinada a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, como assistência às vítimas, além de medidas pedagógicas, campanhas de prevenção e pesquisas na área.

No segundo dia de evento, as participantes escolheram cinco mulheres que irão representá-las como convidadas na Conferência Nacional. Foram escolhidas Rafaela Damasceno (GO), Andrezza Belushi (BA), Kelly Vieira (SC), Fabianna Mello Oliveira (PE), Alessandra Ramos Makeda (RJ). A conselheira suplente do CNDM, Chopelly Santos será delegada.

Novos rumos

“Eu ganhei a minha vida de volta. Imagine viver como eu vivi, dormindo de dia e saindo à noite para ganhar a vida”. Assim a paulista Aline Marques define o que foram seus últimos 20 anos, antes de ter a oportunidade de estudar e trabalhar. Hoje, ela faz o ensino fundamental e trabalha como agente de Prevenção no Centro de Referência LGBT de São Paulo. “Tudo isso porque o governo de São Paulo me enxergou, deixei de ser invisível. Estou muito feliz de estar aqui nesta conferência, discutindo assuntos tão importantes”, disse emocionada, ressaltando que este encontro “marca mais uma etapa de vitórias para nós mulheres transexuais”.

Para a psicanalista Kelly Vieira Meira, presidenta do Conselho dos Direitos da Mulher de Florianópolis (SC), as conferências livres são mais um espaço de compor ideias e apresentar as especificidades das mulheres. “É neste espaço que podemos reafirmar que somos sujeitos da história”, ponderou.

A técnica de enfermagem pernambucana Chopelly Santos, membro do Conselho Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), afirmou que o encontro é mais uma “conquista para as mulheres transexuais e um grande passo para vencer o tabu de gênero”, disse, acrescentando que também é um momento de aprofundar a discussão da Lei Maria da Penha para as Mulheres Transexuais. “Estamos inseridas nesta lei pela questão de gênero, mas lá na ponta, ficamos à mercê da interpretação do delegado ou juiz para nos proteger e garantir nossa integridade, mas nem sempre conseguimos”, completou.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR