SPM reúne juízes, promotores e defensores públicos que atuam com a aplicação da Lei Maria da Penha

O objetivo é criar uma grande rede dos operadores da Lei Maria da Penha, buscando pontos de convergência sobre a adequada implementação da lei. De acordo com a Secretária Especial substituta da SPM, Aparecida Gonçalves, que abriu a reunião, há interpretações diferenciadas dos artigos da lei.

Entre os temas debatidos estavam a competência híbrida da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e o direito da vítima e o papel da Defensoria Pública. A secretária- executiva do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Élida de Oliveira, disse que a SPM soube criar políticas assentadas na articulação federativa. “O movimento feminista tem noção de onde tem que ser defensivo e onde tem que ser ofensivo. Estamos aqui para criar uma agenda ofensiva e defensiva a respeito do Direito das Mulheres que encare a Justiça como solução”. 

Valéria Fernandez, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (Copevid) lembrou que “estamos num momento difícil, onde ‘gênero’ virou palavrão e o álcool é considerado autorização para estupro em algumas universidades”. Madgéli Frantz Machado, do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e Ana Paula de Oliveira Lewin (Condege) apresentaram avanços da Lei Maria da Penha no sistema judiciário nos últimos 10 anos. Segundo Madgéli Frantz, o encontro “permitiu conhecer a realidade de cada instituição”. Para Ana Paula, foi uma oportunidade de pensar sobre a Lei e nas suas atribuições.