SPM participa da audiência com ministro da Justiça e bancada feminina

A secretária de Políticas para as Mulheres (SEGOV/Presidência da República), Fátima Pelaes, reuniu-se com o ministro Torquato Jardim, a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos, e a Procuradora da Mulher, deputada Gorete Pereira, para tratar da Casa da Mulher Brasileira e do projeto Mulheres Livres.

Subsidiada pela lei complementar nº. 79, de 07 de janeiro de 1994, Fátima Pelaes reivindicou a liberação de recursos do FUNPEN (Fundo Penitenciário), para viabilizar a construção de novas Casas da Mulher Brasileira. O ministro, por sua vez, se comprometeu a atuar em prol da demanda.

O ministro Torquato apresentou ainda, para o grupo, a formatação final do Programa Mulheres Livres, que deverá desencarcerar mães com filhos na primeira infância e em situações de prisão provisória, bem como as que cumprem os pré-requisitos previsto no indulto das mães. A SPM vem trabalhando em parceria com o Ministério e a bancada feminina no programa. “Consideramos importante assegurar aproximação entre mães e filhos durante a primeira infância, pois trata-se de uma fase crucial de aprendizado e desenvolvimento da criança”, destacou Fátima Pelaes.

Aproximadamente 34 mil mulheres brasileiras vivem atrás das grades, a maioria delas é mãe e está longe dos seus filhos. O projeto está sendo conduzido pelo Departamento Penitenciário (DEPEN) do Ministério da Justiça e encontra-se em fase de levantamento de dados.