SPM está atenta ao caso de estupro no Rio de Janeiro na manhã de Natal

Para a SPM é inadmissível que agentes do Estado, responsáveis pela segurança e bem-estar da população, se envolvam em episódios como o denunciado. E espera que Inquérito Policial Militar, instaurado pela 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (1ªDPJM) apresente resultados o mais breve possível.

De acordo com o Código Penal, o estupro é crime hediondo que difere do comum por não aceitar anistia ou indulto. Os crimes hediondos são inafiançáveis e a pena começa a ser cumprida em regime fechado. O condenado precisa cumprir 2/5 da pena para progredir de regime.

A SPM dispõe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia de segunda a segunda. O disque denúncia deve ser acionado sempre que alguma mulher sofrer algum tipo de violência, como os previstos na Lei Maria da Penha.

Cabe a SPM a criação e monitoramento de políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. Caso confirmado o fato de serem os policiais os autores do crime, eles terão que ser punidos, pois a Lei é para todos. Reafirmamos que para violência contra a mulher a tolerância é ZERO!

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM