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Documento foi elaborado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e a ONU Mulheres no contexto da campanha do Secretário-Geral “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”
SPM e ONU Mulheres promovem oficina para elaborar protocolo sobre feminicídio
SPM e ONU Mulheres promovem, a partir desta 4ª feira, oficina para elaborar protocolo sobre feminicídio
O documento foi adaptado segundo o “Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”. Cerca de 30 operadores do Direito e profissionais de segurança pública de vários estados brasileiros participam do evento, que visa tornar as instituições mais eficazes no combate ao crime de feminicídio. De 1980 a 2011, cerca de 96.600 mulheres foram mortas no País, muitas assassinadas em suas casas por companheiros e ex-companheiros.
Em março de 2015, a Lei Nº 13.104 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Por meio da lei, o feminicídio foi tipificado no Código Penal Brasileiro como crime hediondo, com pena agravada se a violência atingir gestante ou mãe com filho de até três meses.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR