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SPM destaca importância do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência na abertura do Fórum de Juízes
No ano em que completamos 10 anos da Lei Maria da Penha, juízes se reúnem em Belo Horizonte no VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Na abertura, realizada nessa quarta-feira (9), a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, ressaltou a importância do fortalecimento da Rede Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
“Nós, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, voltamos o olhar para o futuro, sem perder de vista nosso presente. O presente significa fortalecer a rede de atendimento à mulher vítima de violência, criando condições para que as delegacias especializadas atendam 24 horas em todos os dias da semana, humanizando o acolhimento, capacitando os agentes policiais e de atendimento hospitalar. Buscando a proteção que vem do Judiciário. Incentivando a ampliação dos juizados especializados, ainda que de maneira adaptada, para que o braço da Justiça sob a ótica da Lei Maria da Penha esteja presente em todos os municípios brasileiros”.
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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM
Ministério da Justiça e Cidadania
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Fátima Pelaes também destacou, em seu discurso, a iniciativa de alguns centros judiciários no país de trabalhar ações de responsabilização e reeducação dos agressores. A secretária disse que essa iniciativa deve ser uma ação nacional.
“Estamos conversando com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, para que a responsabilização e a reeducação do agressor seja uma ação em todo o país. É muito frequente que esse agressor, depois de passar por uma relação violenta, reproduza-a nos próximos relacionamentos. Precisamos prevenir a violência, começando com o trabalho com esses homens”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, disse, em seu discurso, sobre o importante papel do Fonavid para a avaliação do que se fez até agora, do que se faz e do que ainda deve ser feito para o efetivo enfrentamento do grave problema da violência contra a mulher.
Também destacando o importante papel da educação e prevenção, o segundo vice-presidente do TJMG, o desembargador Wagner Wilson, ressaltou a luta, de pessoas públicas e anônimas, pela igualdade de direitos e pelo respeito aos gêneros.
“Os índices alarmantes de violência praticada contra a mulher conclamam sociedade civil, estado, operadores do direito, movimentos sociais, entre outros segmentos, a se unirem na busca de ferramentas eficazes de prevenção contra todas as modalidades de violência doméstica e familiar contra mulheres, e de mecanismos de proteção às vítimas e de punição aos agressores”, disse.
A programação do Fonavid prevê a realização de painéis e de grupos de trabalho, com temas como desnaturalização das relações entre homens e mulheres, feminicídio, medidas protetivas e fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo do evento é propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, de 2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.