SPM debate violência contra a mulher em audiência no Senado

A secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Aparecida Gonçalves, afirmou, em audiência no Senado Federal, nesta terça-feira (12/05), que a maior efetividade da Lei Maria da Penha (13.340/2006) está relacionada ao aumento da capilaridade e da universalidade do atendimento às mulheres.  Segundo a secretária, é necessário institucionalizar as políticas de combate à violência contra a mulher para que se tornem ações de Estado e não somente de governo.

Presidida pela senadora Ângela Portela (PT/RR), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostrou a efetividade da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra a mulher. Na audiência, o diretor de Estudos e Políticas de Estado do Ipea, Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, apresentou aos senadores três pesquisas conduzidas pelo órgão, que, no entender da instituição, indicam que a lei diminuiu o número de agressões às mulheres. Ele destacou o fato de a lei ter ajudado a frear os homicídios de mulheres e a salvar vidas. Por outro lado, indicou que existem diversas demandas, a exemplo de mais investimentos na profissionalização e na humanização do atendimento às mulheres que sofrerem violência.

O senador Donizeti Nogueira, do Tocantins, falou sobre a necessidade de se desenvolver ações que atendam aos pequenos municípios e pediu mais informações sobre a Casa da Mulher Brasileira, programa da SPM. Aparecida Gonçalves mostrou as principais linhas da ação, informando que no momento estão em diversas fases de construção nove casas. A primeira foi inaugurada este ano em Campo Grande (MS) e está prestando atendimento integral, que abrange o apoio psicossocial, policial, judicial e orientação profissional.

A senadora Ângela Portela afirmou que, mesmo com todos os avanços alcançados nos últimos anos, é preciso direcionar mais recursos para aumentar a rede de atendimento às mulheres e construir mais abrigos. “Hoje menos de 20% dos municípios têm uma estrutura mínima voltada para o atendimento à mulher. Em Roraima, para todo o estado, existe apenas uma delegacia especializada”, disse a senadora.

No final da audiência, a integrante do Movimento Mulheres em Luta, Sílvia Ferraro, apresentou proposta que visa destinar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o combate à violência contra a mulher.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR