Notícias
Secretária destaca Lei que altera código de processo civil em Conferência de Mulheres Advogadas
-Nós lutamos pela igualdade de gêneros , sim. Mas queremos igualdade com justiça -. A afirmação, da secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, foi feita durante sua exposição na II Conferência Nacional de Mulheres Advogadas, promovida pelo Conselho Federal da OAB(ordem dos Advogados do Brasil).O evento, que está sendo realizado nos dias 28/29 deste mês em Belo Horizonte(MG),contou com a presença da presidente do STF, Carmen Lúcia,e tem como tema central a democracia e gênero.
De acordo com Fátima Pelaes, as advogadas têm o que comemorar. E lembrou que o presidente Temer sancionou, na semana passada, modificação no Código de Processo Civil que permite a alteração de prazos processuais quando a advogada der a luz ou adote uma criança. O direito é dado também aos advogados que se tornam pais. Pelaes informou que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) atua em dias frentes: a promoção da igualdade e o enfrentamento à violência.
Empoderamento
Segundo Pelaes, a luta pela igualdade e justiça entre homens e mulheres passa pelo empoderamento (capacitação) das mulheres. “Igualdade produz empoderamento e vice-versa. Para reivindicar igualdade, é necessário ter consciência das desigualdades”, disse. A chefe da SPM afirmou ser necessário construir uma sociedade sem soberania de gênero. Para ela, o enfrentamento à violência contra a mulher supõe o fortalecimento da rede de apoio à vítima e a promoção de igualdade exige práticas de prevenção. “Para mudar precisamos atingir as raízes”, resumiu.
Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM
Ministério da Justiça e Cidadania
Governo Federal