#RETROSPECTIVA: 10 anos da Lei Maria da Penha

Muito além de uma legislação, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é um símbolo de luta do movimento feminista no Brasil. Segundo pesquisas, 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei.

Com a lei, foi criado a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência Contra à Mulher. Ainda, houve a criação de juizados especiais e um aumento do número de delegacias de amparo à mulher - sendo a primeira inaugurada pelo presidente Michel Temer, em São Paulo, em 1985. A Lei tipifica o crime de violência doméstica, sendo considerados 5 tipos de violência: física, moral, patrimonial, psicológica e sexual.

Segundo a secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania, Fátima Pelaes, apesar dos avanços, ainda há muito o que se fazer no enfrentamento à violência. “Precisamos fortalecer e ampliar essa rede de proteção para que ela chegue a todos os lugares, os mais distantes, nas mulheres ribeirinhas, do campo e da floresta, e nos grandes centros desse país. E na outra ponta, trabalhar duro na prevenção, eliminando de vez essa cultura machista que vivemos, por meio da educação”, disse.

Para isso, algumas ações estão sendo trabalhadas pela SPM. Entre elas o fortalecimento da parceria com o Ministério da Educação para levar aos educadores o conhecimento da lei Maria da Penha. O fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres também será uma meta da secretária que pretende ampliar o número de organismos municipais.

O que diz a Lei Maria da Penha?

A Lei 11.340 define que a violência doméstica contra a mulher é crime. Ela aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Ainda, estebelece a responsabilidade de cada órgão público.

O juiz passou a ter poderes de conceder “medidas protetivas de urgência” que servem, para proteger a mulher vítima de violência. Essa medidas podem incluir: o afastamento do lar pelo agressor, a proibição de chegar perto da vítima ou o encaminhamento para programas de proteção.

Para mais informações: Ligue 180.

Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM
Ministério da Justiça e Cidadania
Governo Federal