Reforma política: mais mulheres no poder (Artigo)

Artigo publicado no Correio Braziliense, em 19 de abril de 2015

Nos últimos anos - especialmente no período mais recente - a  tem recebido destaque na mídia e nas reivindicações populares, assim como na pauta do próprio governo e no meio político. São várias as propostas apresentadas. Algumas questões, entretanto, são centrais para a melhor compreensão do tema, particularmente sob a ótica das mulheres.

O sistema político eleitoral brasileiro tem sido incapaz, historicamente, de promover uma representatividade que contemple a diversidade da sociedade como um todo. As distorções sistêmicas têm origem na cultura patrimonialista e patriarcal. O poder econômico e o machismo ainda predominam na política. Embora sejamos 52% da população e tenhamos uma presidente da República reeleita, apenas 10,6% das cadeiras do Congresso Nacional são ocupadas por mulheres.

Outros dados revelam o tamanho do desafio para alcançarmos a equidade. Mais de 80% das eleitas em outubro passado têm nível superior. No entanto, apesar da elevada escolaridade, os obstáculos permanecem, sobretudo pelas jornadas extensas e pelas obrigações domésticas que ficam a cargo das mulheres, reflexo da divisão sexual do trabalho. Isso afeta tanto a intenção de se candidatar como o pleno exercício da atividade política.

Para avançarmos na democracia representativa, é fundamental que a  contemple mudanças capazes de enfrentar a desigualdade de gênero e outras distorções. Os grupos sociais precisam estar representados na diversidade. Só assim teremos um sistema político moderno e um país mais justo e igualitário.

À experiência de mais de 20 anos de cotas obrigatórias de candidaturas de sexo diferente a cargos eletivos devem-se agregar novas modalidades para garantir a presença substantiva das mulheres. Os movimentos femininos e feministas têm se debruçado sobre a questão e identificado pelo menos dois pontos cruciais.

O primeiro é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. As mulheres costumam enfrentar enormes dificuldades para a obtenção de recursos privados, decorrentes em grande parte de preconceito. O acesso mais igualitário a meios de obtenção de verbas daria a elas melhores condições de competir, aumentando significativamente as possibilidades de êxito.

Outro obstáculo é a forma como são elaboradas as listas de candidaturas nos partidos. Pesquisa recente do DataSenado aponta que entrevistadas definem como principal empecilho às candidaturas femininas a falta de apoio dos próprios partidos. Uma alternativa é a lista partidária com alternância de sexo, ou seja, uma Mulher seguida de um homem, ou vice-versa. É a que mais se aproxima da paridade - o grande objetivo a ser alcançado.

Temos que avançar também na garantia de pelo menos 30% de mulheres nas mesas diretoras das casas legislativas, que definem a pauta e o rumo político do parlamento. Recentemente, a Câmara, que ainda se chama "dos Deputados", aprovou proposta de emenda à Constituição da deputada Luiza Erundina que garante a presença de, ao menos, uma Mulher nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada casa. É importante avanço, mas precisamos conquistar ainda mais para a efetivação da igualdade.

O tema da reforma política também nos interessa por outros aspectos que vão muito além da questão eleitoral ou partidária e afetam nossa independência e autonomia. Entre eles, o avanço dos mecanismos da democracia direta e participativa, que contribui de forma decisiva para a inserção das mulheres na sociedade.

Implantar formas que nos assegurem maior presença na vida política do país e nos centros de poder é fundamental para a efetivação de  que avance na construção de uma democracia moderna. Reforma que não contemple a perspectiva de gênero não representa a sociedade. Mais que isso: contribui para distanciar cada vez mais os espaços de poder da realidade cotidiana do país. Alargar os horizontes democráticos da sociedade tornará real a tão sonhada igualdade de gênero. Impõe-se, por isso, enfrentar esse debate com prioridade

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República 

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR