Quilombolas recebem títulos definitivos de posse das terras e contratos de cessão de direito real de uso

“É hora de resgatar nossa imensa dívida social e de garantir direitos iguais à população afrodescendente com ações afirmativas e ações de resgate”, afirmou a presenta Dilma Rousseff. “A igualdade de oportunidade de direitos a todos brasileiros, aos negros e negras, continuará sendo nossa diretriz.” Ela citou como políticas de inclusão o Estatuto da Igualdade Racial e as leis de cotas nas universidades públicas e no serviço público.

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, “este ato significa mais um passo da democracia que dialoga diretamente com a diversidade”. Ela disse que foi a primeira vez que os ministérios fizeram uma ação articulada para comemorar o mês da Consciência Negra. “O lugar do negro e da negra é o lugar que eles querem e desejam estar. Nós queremos o bem viver e um país que promova cada vez mais a igualdade racial”.

A cerimônia contou com a presença da subsecretária-geral das Nações Unidas e Diretora-Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka; do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; e de gestores do Governo Federal e representantes das comunidades beneficiadas.

Além da questão fundiária, o evento teve a entrega de selos Quilombos do Brasil aos produtores rurais, lançamento de uma chamada pública de assistência rural (no valor de R$ 45 milhões) para beneficiar mais de 10 mil famílias quilombolas em todo o país, através de pesquisas e assistência técnica agrária para pequenos produtores.

Ações

* Assinatura de quatro decretos declaratórios de interesse social, beneficiando 129 famílias no Pará, Ceará e Rio Grande do Sul. Esta é a primeira etapa no processo de reconhecimento e posse de terras aos quilombolas.

* Assinatura de 11 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), beneficiando 692 famílias quilombolas em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Goiás. Esta é a fase anterior à titulação definitiva de terras.

* Entrega de oito títulos definitivos de reconhecimento de domínio, beneficiando 1.636 famílias quilombolas em Goiás, Sergipe e Pernambuco. A titulação é a última etapa para a garantia de terras dos quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM