Procedimentos para investigação de feminicídio são avaliados em Brasília

, não resta dúvida de que a Lei 13.104

A oficina, realizada na sede do escritório da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) na Capital Federal, teve a participação da ministra Eleonora Menicucci; da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; da secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), Regina Miki; da representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; da presidenta do Colégio Nacional de Defensores Públicos, Andréa Maria Alves Coelho; da embaixadora da Áustria , Mariane Feldmann, e do representante da OPAS no Brasil, Joaquim Molina. 

Ficarão reunidos em Brasília, até sexta-feira (08/06), técnicos e especialistas de diversos organismos e entidades governamentais avaliando o referido protocolo, que foi adaptado para o Brasil a partir da aprovação da lei do feminicídio. O documento proporcionará aos agentes uma nova perspectiva para se avaliar se o crime investigado ocorreu pelo fato de a vítima ser mulher.

Para a representante da ONU Mulheres no Brasil e uma das autoras do protocolo latino-americano que norteia o documento brasileiro, Nadine Gasman, os investigadores precisam ter um olhar que perceba as características existentes em um feminicídio, para que este tipo de crime seja contabilizado, tenha visibilidade e possa ser prevenido. “Se você não pergunta, não observa, não descreve bem na autópsia, você não vai ver que foi feminicídio”, explicou. A secretária Regina Miki anunciou que, após a aprovação do protocolo, a Senasp irá promover um curso de qualificação para colocá-lo em prática.

A ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para a importância do documento e afirmou que são necessários instrumentos como esses para tornar os processos  mais eficazes e ágeis. Ela apresentou um balanço da primeira semana da ação “Justiça pela paz em casa”, ocorrida em março último, quando foram realizadas 16.255 audiências e emitidas 10.140 sentenças em processos cujas vítimas eram mulheres. Em 2015, segundo a ministra, o mutirão nos 27 tribunais de justiça do país acontecerá em agosto, no mês de aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a Campanha de 16 dias de ativismo.

O feminicídio acontece quando mulheres são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. O Brasil é o 16º país da América Latina a dispor de legislação específica que tipifica o crime de homicídios contra mulheres por questão de gênero. Consideram-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR