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Nota do CNDM sobre a reforma política
1- Repudiamos o caráter conservador como tem se dado o processo da Reforma Política, que afronta os anseios da maioria da sociedade brasileira ao desconsiderar suas diversas manifestações e proposições no sentido de construir um sistema político inclusivo. Anseios expressos no Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLIP que já obteve cerca de 8 milhões de assinaturas e destaca pontos para o aprofundamento da Democracia representativa, como por exemplo, o financiamento público com um sistema de voto em lista preordenada com alternância de nomes entre homens e mulheres;
2- Repudiamos a forma como o Congresso Nacional continua negando a necessidade de mecanismos afirmativos de inclusão equitativa das mulheres na representação dos poderes legislativos de nosso pais, mantendo a sub-representação feminina. Isso coloca o Brasil no penúltimo lugar entre os países latino-americanos em relação à presença das mulheres no parlamento, ficando à frente apenas do Haiti.
3- Repudiamos também a forma de financiamento das campanhas que reforçará o processo de exclusão das mulheres e de segmentos sociais que não têm acesso ao poder econômico, prevalecendo, assim, as práticas clientelistas e a mercantilização da política;
4- O Congresso Nacional tem perdido a oportunidade de iniciar um processo de correção dessa distorção que não condiz com o protagonismo das mulheres em nosso pais, numa demonstração exacerbada da cultura machista de defesa da manutenção do poder patriarcal na composição do Parlamento brasileiro. Desta forma, o Brasil mais uma vez vai na contra mão do histórico processo de avanço do aperfeiçoamento da democracia, com a exigência de ampliar a representação das mulheres nos parlamentos, como vem ocorrendo no mundo;
5- Por fim, conclamamos as mulheres, que representam 52% do eleitorado brasileiro, e os homens que desejam e apoiam o aperfeiçoamento da democracia representativa de nosso país a continuar a luta pela efetivação de um sistema político inclusivo.
SEM AS MULHERES NÃO HÁ DEMOCRACIA!!!
Brasília, 18 de junho de 2015