Nota de Repúdio

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher  (CNDM) e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/SEGOV), vêm a público REPUDIAR o apoio dado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que organizou uma cerimônia de lançamento do livro intitulado “ A discriminação do Gênero-Homem no Brasil em Face à Lei Maria da Penha”, do autor Gilvan Macêdo dos Santos.

O evento, previsto para acontecer na última segunda-feira (18) foi cancelado, mas entendemos que o apoio institucional dado a tal estudo é um ato simbólico que reforça a ação discriminatória, misógina e retrograda contra os direitos alcançados pelas mulheres brasileiras.

A publicação desse estudo acadêmico, retrata uma suposta discriminação da Lei Maria da Penha aos homens. Como poderia aventar tal teoria, se a lei reconhecida internacionalmente por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres

Entendemos que essa teoria subjulga e subverte toda a história de opressão das mulheres e omite todo o contexto social que torna vítima milhares de brasileiras todos os anos.

A cada dia, no Brasil, 11 mulheres são assassinadas, em média, vítimas de feminicídio, morte violenta de mulheres por razões de gênero. Por hora, 503 mulheres sofrem violência física e a cada 11 minutos 1 mulher é estuprada no Brasil, colocando o país no 5º lugar do Ranking de Violência contra as Mulheres.

 São números que demonstram que atitudes como esta, que buscam desqualificar a Lei Maria da Penha, deve ser rechaçadas pela sociedade brasileira. O que devemos é dar voz a luta das mulheres, para que acabemos de vez com toda a violência e discriminação enfrentadas em nosso país.

Fátima Pelaes - Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Confederação das Mulheres do Brasil - CMB

Fórum de Mulheres do Mercosul

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Rede Nacional de Feministas de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica

União Brasileira de Mulheres - UBM