NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Políticas para as Mulheres esclarece que:

1.    Em conformidade com o Artigo 19° da Constituição Federal, a secretária Fátima Pelaes nunca estabeleceu, promoveu ou subvencionou, nas dependências da Secretaria, qualquer espécie de culto ou liturgia, seja de orientação evangélica ou de qualquer outra natureza, desde que assumiu sua gestão, em 03/06/2016.

2.    A denúncia feita à Comissão de Ética tem como pano de fundo o dia 14/02/17, dia posterior à data de aniversário da secretária Fátima Pelaes. Na ocasião, ela recebeu uma homenagem, promovida de forma restrita em seu gabinete, por uma vereadora e uma prefeita que foram lhe prestar votos de estima e consideração. Após o tradicional “parabéns a você”, as pessoas presentes sugeriram fazer uma oração, em respeito à convicção religiosa da secretária – de foro íntimo e pessoal.

3.    Nenhum funcionário ou colaborador da Secretaria foi impelido a participar e jamais o será, pois, conforme já esclarecido, esse tipo de prática não acontece nas dependências da SPM, tratando-se de um episódio isolado. A orientação religiosa da secretária não é motivo de segredo para ninguém. Nunca foi e jamais será usada com finalidade político-partidária, sempre respeitando o Estado Laico, a Constituição Federal e as leis do nosso País.

4.    A montagem com fotos demonstra a sequência dos acontecimentos ocorridos no gabinete da SPM naquele momento do dia 14/02/2017.