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Secretária de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves, fala sobre a Casa da Mulher Brasileira em comissão mista, no Senado
Ações da SPM são apresentadas em comissão geral na Câmara dos Deputados
Ministra na comissão geral da Câmara dos Deputados. Foto: Léo Rizzo/SPM
Nesta terça-feira (09/06), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, participou de comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Ela falou sobre as principais ações da pasta e ressaltou que, mesmo com o ajuste fiscal, está garantida a implantação de seis Casas da Mulher Brasileira previstas para este ano, assim como os investimentos nos Centros de Fronteira.
Eleonora Menicucci também agradeceu ao legislativo, especialmente à bancada feminina, pela aprovação da Lei do Feminicídio (13.104 /2015). Ela estava acompanhada da secretária-executiva Linda Goulart; pela secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Rose Scalabrin; pela interina da Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica, Neuza Tito; e pela assessora especial Raimunda Mascena.
A ministra citou como prioridades da pasta o Programa Mulher, Viver sem Violência , que tem como eixos a Casa da Mulher Brasileira , a Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 , as Unidades Móveis e os Centros de Fronteira . Ela ressaltou que a criação das unidades móveis foi uma demanda da Marcha das Margaridas em 2011. “Em 2013 começamos a entregar e hoje todos os estados já receberam duas, totalizando 54”.
Eleonora Menicucci explicou que essa ação está cumprindo o papel de levar atendimento às mulheres das áreas do campo e da floresta. “No segundo semestre de 2014, a Central de Atendimento-Ligue 180 registrou, pela primeira vez, 17% de denúncias oriundas da área rural”, afirmou.
Quanto aos Centros de Fronteira Seca, estão em funcionamento os de Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR); e em instalação em mais sete localidades: Bonfim (RR), Brasileia (AC), Corumbá (MS), Jaguarão (RS), Ponta Porã (MS), Santana do Livramento (RS) e Tabatinga (AM).
Na área de Autonomia Econômica, a ministra defende: “Não podemos romper o ciclo da violência e da desigualdade sem a autonomia econômica das mulheres”. Também abordou as ações da secretaria envolvendo o esporte feminino - como a participação em audiência pública no Senado sobre a situação das mulheres no futebol-, e o programa Pró Equidade Gênero e Raça , no qual “as empresas que aderem ao programa são avaliadas e monitoradas visando verificar as boas práticas para igualdade de gênero no trabalho”, afirmou a ministra.
Eleonora citou como avanço na legislação a sanção da Lei 150/2015, no início de junho, pela presidenta Dilma Rousseff, que regulamentou os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. “Saímos do regime de escravidão dentro das nossas próprias casas para o regime civilizatório”, afirmou, lembrando que o Brasil passa a ser um dos poucos países que têm uma lei que garante todos os direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas.
Na área da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas (SAIAT), a ministra destacou os três eixos de atuação: 1- Mulher, Poder e Política, 2- articulação junto aos Organismos de Políticas para as Mulheres e 3- ação em áreas meios como educação, saúde e cultura, “fazendo este debate de políticas transversais com os ministérios fins”, explicou Eleonora.
Citou como exemplo do trabalho da SPM a parceria, principalmente junto à bancada feminina, no debate da reforma política, tendo como bandeira: defesa de 30% de vagas para mulheres em todos os legislativos, assim como nas mesas diretoras, contra o chamado “distritão”, e a favor da lista paritária para as candidaturas.
“Somos quase 52% da população e não estamos suficientemente representadas”, frisou. Atualmente, as mulheres ocupam 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 16% no Senado, 11% nas assembleias legislativas e 13,3% nas câmaras de vereadores.
A SPM, por meio da SAIAT, também tem articulado com o Fórum de Mulheres de Partidos Políticos, o Fórum de Mulheres de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres e a bancada feminina da Câmara e do Senado. “ Ainda atuamos em atividades meio, como educação, saúde e cultura, fazendo este debate de políticas transversais com os ministérios fins”, explicou Eleonora.
A ministra também citou que iniciaram em junho as conferências municipais, que antecedem a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 15 a 18 de março de 2016, em Brasília, com o tema Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres’. As conferências municipais ou intermunicipais vão até 18 de setembro e as estaduais e distritais, de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015.
A comissão geral da Câmara foi coordenada pelo 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), e contou com a participação das deputadas Moema Gramacho (PT-BA) e Luizianne Lins (PT-CE), e do deputado Silas Silva (PR-PI).
Casa da Mulher Brasileira
A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, também esteve no Congresso Nacional nesta terça-feira (09/06). Ela prestou esclarecimentos sobre a Casa da Mulher Brasileira, em audiência pública promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres, no Senado.
De acordo com a secretária, a Casa é “o espaço de cumprimento da Lei Maria da Penha”, pois reúne em um mesmo local todos os serviços disponíveis às vítimas de violência doméstica e presta atendimento integral e humanizado. “A lógica dessa política pública inovadora é a de se colocar no lugar da mulher que procura o atendimento”, reforçou Aparecida.
A primeira Casa foi inaugurada em Campo Grande (MS), em 3 de fevereiro deste ano. Daquela data até hoje, em torno de 2,6 mil mulheres foram atendidas no local. A segunda Casa, de Brasília (DF), foi inaugurada no último dia 2 de junho. Outras 25 serão construídas em todas as capitais do país.
A secretária explicou que a coordenação da Casa é formada por uma câmara técnica e um núcleo executivo, com representação de todos os órgãos envolvidos no projeto: governos federal, estadual e municipal (ou distrital, no caso do Distrito Federal); Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. “Não é um espaço de disputa política”, enfatizou.
Para Aparecida, é preciso avançar ainda mais nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Ela citou a criação de um Fundo proposto pela Comissão como fundamental para a continuidade das ações. O projeto que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres está apto para votação em Plenário.
Também participaram da audiência o promotor Thiago Pierobom de Ávila, coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do DF, Ana Cristina Santiago. Eles sugeriram uma série de medidas para agilizar os processos relacionados à Lei Maria da Penha, tais como a criminalização da desobediência à Medida Protetiva, que afasta o agressor da vítima. Para o promotor, é necessário que a Polícia Civil possa prender em flagrante o agressor que descumprir a medida.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR