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Na pauta, lançamento de pesquisa sobre violência doméstica, a Casa da Mulher Brasileira, a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e reunião com o Conselho Cearense de Direito da Mulher
Ministra cumpre agenda em Fortaleza (CE) nesta quarta-feira
Ministra Eleonora Menicucci com Maria da Penha, a vice-governadora do Ceará Isolda Coelho, a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará Camila Silveira, o prof. José Raimundo (UFC) e a pró-reitora de extensão da UFC Márcia Machado. Foto: Léo Rizzo/SPM.
Nesta quarta-feira (26/08) a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, participou da cerimônia de Lançamento do Projeto de Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O projeto é financiado pela SPM/PR (Edital nº 01/2014), no valor de R$ 1.952.800,00. A pesquisa será feita pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP).
Durante o evento, realizado no Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará, a Ministra e a vice-governadora assinaram a ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza. A vice-governadora também assinou o decreto que convoca a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Para a Ministra, com a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, “a UFC ousou introduzir o tema violência de gênero no debate acadêmico”.
O trabalho será coordenado pelo professor José Raimundo Carvalho, do Curso de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará. Segundo Carvalho, quando a pesquisa estiver concluída, “esse será o maior estudo sobre o tema na América Latina”. Também presente no evento, a ativista Maria da Penha ressaltou que a pesquisa mostrará os impactos sociais da violência doméstica e que, em 2016, quando a Lei que leva seu nome completará dez anos, já haverá dados desta pesquisa. A importância do apoio da SPM para o estudo foi reforçada por Maria da Penha.
A pesquisa
Levando em conta a falta de base de dados para mensurar o nível de violência doméstica associada às questões econômicas e sociais e, principalmente em nível domiciliar e familiar, a pesquisa vai entrevistar 30 mil mulheres nas nove capitais nordestinas, durante dois anos. O trabalho pretende levantar informações sobre a violência doméstica nessas capitais e seu relacionamento com o processo de desenvolvimento socioeconômico, em especial os impactos dos programas de governo como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida ou Microcrédito e dos marcos legais de combate à violência, como a Lei Maria da Penha.
O objetivo é abordar toda a diversidade econômica, cultural e social, em seus diversos grupos étnicos, diferentes faixas de renda, níveis educacionais e segmentos religiosos. Casais homoafetivos femininos e mães solteiras em situação de violência física ou psicológica de atuais ou de ex-companheiros também serão entrevistadas.
Fortaleza terá Casa da Mulher Brasileira
A tolerância zero do governo federal com a violência contra a mulher foi reforçada pela ministra. Em seu discurso, Eleonora Menicucci destacou a importância das políticas públicas para as mulheres e citou a Casa da Mulher Brasileira como exemplo de ação que implementa a Lei Maria da Penha, “acabando com a via crucis das mulheres na busca de atendimento especializado”.
Serão construídas Casas nas 27 capitais, um local que “acolhe, apoia e liberta”, onde estão, no mesmo espaço, todos os serviços de atendimento especializado às mulheres em situação de violência. “É uma parceria entre governos federal, estadual e municipal, sistema de segurança pública, Ministério Público e Defensoria Pública”. A primeira Casa, em Campo Grande, atendeu 3.875 mulheres em seis meses de funcionamento. Também já está em funcionamento a de Brasília. A de Fortaleza deve ser inaugurada em 2016.
Presenças
O evento contou com a participação do governador do Ceará, Camilo Santana, do secretário de estado chefe de gabinete da Governadoria, José Élcio Batista, da pró-reitora de extensão da UFC, Márcia Machado, e da coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará, Camila Silveira. Na abertura o cearense Tião Simpatia declamou trecho de seu cordel sobre a Lei 11.340/2006. “A Lei Maria da Penha está em vigor, não veio pra prender homem, mas para punir agressor”, disse o cordelista.
Conselho Cearense de Direito da Mulher e Projeto Qualificar
Antes do evento, a ministra participou de Reunião Extraordinária do Conselho Cearense de Direito da Mulher e gravou vídeo, acompanhada de Maria da Penha, para o projeto Qualificar para Humanizar, curso do IMP.
A reunião do Conselho contou com as presenças das coordenadoras de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Ceará, Camila Silveira, e da Igualdade Racial, Zelma Madeira, além de diversas lideranças sindicais, estudantis e de movimentos de mulheres.
Na ocasião, Eleonora Menicucci abordou as principais ações da SPM no enfrentamento à violência contra a mulher, como as unidades móveis e agências-barcos que levam informações para as mulheres do campo, da floresta e ribeirinhas sobre a Lei Maria da Penha e a construção das Casas da Mulher Brasileira. O avanço da legislação de proteção à mulher, com a sanção pela presidenta Dilma Rousseff da Lei do Feminicídio, que torna hediondo o assassinato de mulheres por questão de gênero, e a importância do processo da 4 a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres para a consolidação e ampliação de políticas públicas, também foram abordados.
A 4 a CNPM será realizada em março de 2016, em Brasília. Até dia 27 de setembro, deste ano, ocorrem as etapas municipais. As estaduais e do Distrito Federal serão de 19 de outubro a 19 de dezembro.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR