Ministério cria comitê para elaborar políticas para povos tradicionais

Foram criados nesta quarta-feira (13/4) o Comitê Executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros e o Grupo de Trabalho de Políticas para Povos Ciganos, que terá doze meses para apresentar uma proposta de plano voltada para o segmento. As duas iniciativas do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos têm como principal objetivo a elaboração de planos com políticas governamentais que garantam e promovam os direitos sociais e protejam as manifestações culturais desses segmentos.

Comitê Executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros
A principal tarefa do Comitê, criado por meio da Portaria nº 180, será a elaboração do II Plano Nacional de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros (2016-2019), com a participação de representantes desse segmento. O Comitê também será responsável pela definição das metas físicas e orçamentárias do Plano, pelo diálogo com outros órgãos do governo federal para o estabelecimento de metas setoriais orientadas ao segmento, e pela produção de recomendações e resoluções que orientem a condução de políticas públicas. Para subsidiar suas atividades, o Comitê vai criar câmaras temáticas – integradas por membros do grupo e convidados – sobre os temas: Garantia de Direitos; Territorialidade e Cultura; Inclusão e Desenvolvimento Social;  e Enfrentamento ao Racismo e à Violência.

O Comitê Executivo será coordenado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e composto por representantes dos seguintes Ministérios: das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Educação; da Cultura; da Justiça; das Comunicações; da Saúde; e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Grupo de Trabalho de Políticas para Povos Ciganos
O Grupo de Trabalho (GT), instituído por meio da Portaria nº 181, terá como principal objetivo a elaboração, o monitoramento e a avaliação do I Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, para o período 2016-2019. Também será responsável pela definição de suas metas e diretrizes e pelo diálogo com órgãos do poder público epara sua implementação, deverá estabelecer mecanismos de diálogo com representações dos povos ciganos. Da mesma forma, o monitoramento e avaliação do Plano contarão com a contribuição de uma comissão consultiva formada por representantes dos povos ciganos escolhidos por meio de edital, que será publicado no Diário Oficial da União. A escolha dos membros dessa comissão vai levar em conta a representatividade das entidades de comunidades ciganas e sua experiência na promoção dos direitos e do desenvolvimento social dos povos ciganos, a diversidade étnica e cultural, as particularidades étnicas, territoriais e organizativas e a participação de lideranças tradicionais, dentre outros aspectos.

A atuação do GT será pautada pela proteção e promoção dos direitos fundamentais das pessoas e coletividades ciganas, incluindo sua autonomia, seu protagonismo e sua sustentabilidade econômica e cultural; pela valorização das identidades étnicas ciganas e de suas organizações sociais; e pela intersetorialidade, transversalidade e participação social em todas as etapas de gestão de políticas públicas voltadas para os povos ciganos.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, o GT será composto por representantes dos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Educação; da Saúde; da Cultura; das Cidades; da Justiça; e da Secretaria de Governo da Presidência da República.