Michel Temer e Eleonora Menicucci encerram campanha “Justiça pela Paz em Casa” em Belo Horizonte

O vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, participaram na manhã desta sexta-feira (13/03) do encerramento da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. O ato ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, e contou com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que idealizou a campanha, além Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadores, juízes, ministros de tribunais superiores, das deputadas federais Jô Moraes e Damina Pereira, da Senadora Vanessa Grazziotin, do prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. 

Em entrevista, a ministra Eleonora Menicucci destacou que a ação traz mais garantias para asmulheres. “O ato é de fundamental importância porque o Judiciário é um dos parceiros necessários e que estrutura a luta ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Sem o Judiciário nós não avançamos. Nem a Lei Maria da Penha avança, se implementa, e nem a garantia das mulheres viverem sem violência existe”, disse.

Michel Temer lembrou que criou a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher quando foi secretário de Justiça de São Paulo, durante o governo Franco Montoro, e a Procuradoria da Mulher quando então presidente da Câmara dos Deputados. O vice-presidente elogiou o entrosamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e falou sobre a Lei do Feminicídio, sancionada no início da semana pela presidenta Dilma Rousseff. “É mais uma evolução na defesa dos direitos das mulheres”, destacou. 

A campanha nacional "Justiça pela Paz em Casa" teve como objetivo agilizar a resolução de processos criminais e cíveis que tramitam na Justiça estadual, nos quais a mulher seja vítima ou parte interessada. O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Milton Nobre, afirmou que a ideia da campanha era lançar um novo paradigma do pleno respeito à dignidade. O presidente do TJMG, Pedro Marcondes, destacou a luta contra o preconceito e a impunidade. “O ideal seria não precisar deste tipo de campanha, mas ela é necessária por conta da discriminação de gênero”. 

Balanço

Quase mil audiências foram marcadas neste mês de março para agilizar o julgamento de processos de violência contra a mulher.  A ministra Cármen Lúcia agradeceu o empenho de todos os tribunais de justiça do país, pelo trabalho desenvolvido durante o período da campanha (de 9 a 13 de março), e à parceria do Ministério Público. 

Para Cármen Lúcia, este não é um encerramento, mas um momento de reflexão sobre que tipo de judiciário os brasileiros querem. “Vivemos um momento de transformar o Poder Judiciário. O que temos no Brasil é a dificuldade de fazer valer as leis. É desta transformação que precisamos. Que todos nós cidadãos sejamos responsáveis pela paz. E os juízes têm mais responsabilidade ainda nesta questão. A transformação do judiciário passa pela mudança de conduta dos juízes e advogados”. 

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR