Mensagem: Dia dos trabalhadores e das trabalhadoras

No dia 1° de maio de 1886, milhares de pessoas saíram às ruas nos EUA para reivindicar melhores condições de trabalho. Foi também no 1º de maio de 1943 a aprovação, no Brasil, da Consolidação das Leis do Trabalho. Hoje vivemos esta data com níveis inéditos de emprego, valorização do salário e conquistas sociais, fatores reais de diminuição da desigualdade.

Comparativamente ao Brasil de 15 anos atrás, as perspectivas de trabalho se ampliaram significativamente. Os avanços alcançados traduzem um projeto de governo inaugurado pelo Presidente Lula, há mais de uma década, e desenvolvido pela Presidenta Dilma Rousseff. Hoje o crescimento do emprego e da renda é uma realidade concreta no país, que registrou, nos últimos 12 anos, mais de 20,6 milhões de novos postos de trabalho com carteira assinada.

Nesse período, as mulheres elevaram sua participação no mercado de trabalho em todos os âmbitos. Entraram em distintas carreiras e profissões e têm buscado ser protagonistas nos mais variados campos do trabalho. Possuem uma média de anos de estudo maior do que a dos homens em todos os níveis. No trabalho autônomo, as mulheres se destacam entre os novos empreendedores, representando 52,2% daqueles com menos de três anos e meio de atividade nessa área.

Segundo relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos”, recém divulgado pela ONU Mulheres, entre 2001 e 2009, a participação das brasileiras no mercado de trabalho subiu de 54% para 58%. Isso é resultado das políticas econômicas e sociais do governo.  A geração de empregos dignos para as mulheres motivou o elogio das Nações Unidas ao Brasil.

As políticas de melhoria de renda e condições de vida têm impacto mais expressivo na vida das mulheres negras que ainda ocupam as faixas salariais mais baixas. Foram elas as mais beneficiadas pela ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas, em 2013, cuja regulamentação pelo Congresso é prioridade para este ano. O sentido dessa medida é muito mais que uma ampliação de direitos trabalhistas. Trouxe para a sociedade brasileira a responsabilidade de romper com os vínculos de uma cultura de servidão e exploração de classe e raça.

Sabemos que esses avanços não se refletem em plena igualdade. Apesar do crescimento do rendimento em relação ao recebido pelos homens, as mulheres ainda ganham em média quase 30% a menos (PNAD 2013) e acumulam a dupla jornada. A realidade nos mostra que acesso ao mercado de trabalho não significa ascensão a cargos com melhor remuneração.

São muitas as ações implementadas para melhorar a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, as condições de trabalho e aumentar o emprego e a formalização. E temos o compromisso de construir um país cada vez mais próspero e igual, com emprego, renda e a garantia de direitos. Fortalecer as condições sociais e econômicas da maioria dos brasileiros e brasileiras, em um contexto de forte crise econômica internacional, não é fácil. Este é um país com séculos de desigualdade. Cada ação exige construir um equilíbrio que permita manter direitos e garantir sua sustentabilidade de longo prazo.

É neste sentido que o governo está propondo adequar alguns direitos previdenciários. As medidas não significam perda de direitos, nem ruptura de compromissos. Têm o objetivo de rever distorções para garantir que os direitos sejam aplicados com justiça.  Reafirma-se a garantia de direitos, em oposição a qualquer forma de precarização das relações de trabalho, que ameacem as conquistas acumuladas desde a aprovação da CLT, e o avanço no enfrentamento às discriminações no mundo do trabalho.

É um desafio, também, ampliar a participação das mulheres em cargos de direção e atuar na redução da diferença salarial. Por isso, apoiamos a aprovação de legislação que garanta a igualdade salarial entre mulheres e homens.

Queremos também que o país reconheça a contribuição das mulheres no cotidiano. Romper com a divisão sexual do trabalho exige atuar em várias dimensões: no mercado, na cultura, no combate à desigualdade racial, na melhoria das condições de vida e do acesso às políticas públicas. 

Construir um país com igualdade é um compromisso deste governo, e um desafio que envolve a todos e todas.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Brasília, 1º de Maio de 2015