Manifesto Público - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), reunido neste mês de junho em Brasília, identificou que, apesar do crescente acesso à cidadania na garantia do respeito aos direitos humanos e às identidades, estamos vivenciando um cenário preocupante com o retrocesso de conquistas de direitos já assegurados.

Nesta última semana de discussão e aprovação dos Planos Estaduais, Distritais e Municipais de Educação, vimos com preocupação surgir alguns grupos, contra a arquitetada “Ideologia de Gênero”, contrários à proposta que aparece nos respectivos Planos, de pensar uma educação comprometida com a diversidade de nosso povo, inclusiva, não discriminatória. E que reflita com o conjunto da escola as relações de gênero como instrumento para enfrentar às desigualdades entre homens e mulheres, o racismo e a transfobia.

A construção de condições para que homens e mulheres vivam em situação de igualdade é meta e parte constitutiva do CNDM, que surge na luta contra a discriminação das mulheres. Lutamos e apoiamos uma Educação voltada para a construção da igualdade e da cidadania plena.

A educação para a eliminação das disparidades entre os sexos, em todos os níveis de ensino, é meta do Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para 2015, das Nações Unidas, e fundamental para o desmonte das desigualdades sociais de gênero, raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, regionais e locais.

O Plano Nacional de Políticas para Mulheres em todas as suas versões defende a proposta de uma educação que promova a igualdade de gênero. O primeiro objetivo em nosso PNPM diz: “Eliminar conteúdos sexistas e discriminatórios e promover a inserção de temas voltados para a igualdade de gênero e valorização das diversidades nos currículos, materiais didáticos e paradidáticos da educação básica”.

Assim, o CNDM vem a público posicionar-se pela abordagem de gênero nos conteúdos dos livros escolares, nas práticas escolares e nos currículos.

Conclamamos a todos os parlamentares, homens e mulheres, das Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, a aprovarem os Planos de Educação que incluam nos respectivos planos a abordagem pela igualdade de gênero, contribuindo para a superação da violência contra as mulheres e meninas.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República