Mais Mulheres na Política chega ao Pará

Cinco vezes deputada federal pelo estado do Amapá, ela ressaltou que vai trabalhar ativamente para ampliar o acesso e as garantias de participação das mulheres na política.

"Precisamos rever a legislação. Fazer com que as cotas se cumpram de fato. Que tenhamos condições de nos candidatarmos e de concorremos de forma justa. Com apoio dos partidos, financiamento adequado, espaço de televisão".   

Ao lado da secretária, compunham a mesa a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE); a vice presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Zenaide Maia (PR-RN); o coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher do DF, juiz Ben-Hur Viza; e a presidente da Mulher de Ananindeua, professora Nilse. 

A audiência promovida pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados contou com o apoio da Alepa e a presença de cerca de 300 lideranças locais, entre representantes de movimentos sociais, de fóruns de mulheres contra a violência e mulheres empreendedoras, entre outras autoridades.

Apesar de as mulheres representarem, aproximadamente, 44% dos filiados a partidos políticos e mais da metade do eleitorado, esses números não se refletem na representação no Legislativo.  A campanha defende a criação de cotas para mulheres em todas as casas legislativas, visando aumentar a representatividade feminina na política, efetivando o princípio constitucional da igualdade de gênero.

Fátima Pelaes elogiou a campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro e defendeu a  aprovação da PEC 134/2015 que acrescenta o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A PEC foi aprovada em 1º turno no Senado e agora está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Desequilíbrio - O Senado, com 81 cadeiras, conta com 14 senadoras. Na Câmara Federal, dos 513 parlamentares, apenas 52 são mulheres, o que representa menos de 10%. Dos 27 Estados da federação, 16 deles não elegeram nenhuma representante no último pleito e dos 28 partidos que tem representação no parlamento, 17 contam apenas com homens ocupando vagas.

O Pará segue as estatísticas negativas de participação feminina no parlamento: no Senado, o estado não conta com nenhuma mulher; na Câmara dos Deputados, a bancada paraense, tem apenas 3 representantes femininas e 14 deputados federais; e na Assembleia Legislativa do Estado, dos 41 deputados estaduais, apenas 3 são mulheres.

A obrigação de que 30% dos candidatos sejam do sexo feminino, estabelecida na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), aumentou em apenas três pontos percentuais a participação delas na Câmara e no Senado (de 7% em 1997 para 9,9% em 2015), conforme aponta pesquisa da União Inter-Parlamentar.

Violência - O coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher do DF, juiz Ben-Hur Viza, falou sobre a onda de estupros que vem assustando o Brasil. Ele destacou que muitas mulheres são estupradas e não sabem. 

“A mulher casada não é obrigada a ceder aos caprichos do marido. Se ela disse não é não. E o que passou disso é estupro e vai ser punido conforme a lei”. 

O juiz também explicou que “é considerado estupro no caso das mulheres que não se encontram em condições de responder sim ou não”.

Com informações da Alepa

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal