Instituída Comissão de Enfrentamento à Violência contra LGBT

Acaba de ser instituída a Comissão Interministerial de Enfrentamento a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/02), em portaria assinada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria-Geral da Presidência da República, e pelos Ministérios da Justiça e Saúde. O objetivo é prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.

Segundo o texto, a Comissão deve propor medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT e incentivar a criação da disciplina de enfrentamento à violência contra o grupo.

A iniciativa busca estimular o diálogo e a negociação entre a sociedade civil e os órgãos públicos da União, dos estados e do Distrito Federal, em busca de soluções para a prevenção, a redução e o enfrentamento da violência contra a população LGBT.

A comissão vai acompanhar os casos de violência praticada contra as lésbicas, gays, bissexuais, travestis, em articulação com os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Ela vai, também, solicitar aos órgãos públicos informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso.

A comissão vai elaborar seu regimento interno no prazo de 90 dias a partir da data de sua instalação e apresentar relatórios semestrais de suas atividades.

Confira a portaria na íntegra.

Fonte: Portal Brasil

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR