Governo lança Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos

No lançamento do Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, o Humaniza Redes, nesta terça-feira (07/04), a  presidenta Dilma Rousseff destacou o protagonismo brasileiro na construção de uma legislação que assegure à população direitos e deveres no uso das redes. “Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”, disse a presidenta.

Dilma ressaltou o compromisso de seu governo com a liberdade de expressão a partir do entendimento de que a internet é um importante espaço para o debate. Disse, também, que “o ambiente digital já faz parte de nosso cotidiano, é uma extensão de nossas vidas e, por isso, deve seguir as mesmas regras éticas da vida real”.

As ações do pacto abrangem uma ouvidoria online e o site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. O Humaniza Redes tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a  Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,  o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.

Compartilhando o Respeito

O Portal HumanizaRedes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

Além disso, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, de acordo com a natureza de cada denúncia.

Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Educação em Direitos Humanos

No site do #HumanizaRedes serão firmadas parcerias com empresas provedoras de aplicações de Internet para realização de ações de promoção de um ambiente virtual livre de violações, com acesso seguro e responsável, tendo como prioridade crianças e adolescentes.

O Ministério da Educação também fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.

Fonte: Portal Brasil e Blog do Planalto