Governo lança campanha voltada à saúde de mulheres lésbicas e bissexuais

A Ministra destacou a luta das mulheres lésbicas para conquistar direitos e ter maior visibilidade perante a sociedade. Eleonora Menicucci ressaltou, ainda, que a iniciativa é um posicionamento institucional. “Ela vem na hora em que todas as pessoas que não admitem retrocesso devem se posicionar”, afirmou.  “A campanha contribuirá para abrir corações e mentes. Temos que aceitar profundamente a convivência com as diferenças e dizer não a qualquer tipo de violência contra qualquer pessoa”.

Peças publicitárias

As peças publicitárias foram apresentadas no evento. Com o slogan “Cuidar bem da saúde de todas. Faz bem para as mulheres lésbicas e bissexuais. Faz bem para o Brasil.” a campanha inclui a distribuição de 100 mil cartazes para secretarias de saúde e 20 mil folders destinados aos movimentos sociais e comitês de saúde, além de peças para a Internet. A ideia é oferecer informações para que os trabalhadores e profissionais de saúde possam prestar atendimento qualificado e que considerem as necessidades específicas da população lésbica e bissexual, de modo que ela se sinta acolhida.

De acordo com o ministro Arthur Chioro, o objetivo é “mobilizar a sociedade para uma causa extremamente civilizatória”. Ele enumerou os princípios que norteiam a ação: inclusão, enfrentamento do preconceito e de todas as modalidades de exclusão, garantia do acesso à saúde, integralidade do atendimento e equidade. Ainda segundo o ministro da Saúde, o lançamento da campanha marca o Dia da Visibilidade Lésbica, comemorado no último sábado (29/08).

Pesquisa

Para analisar o acesso à saúde da população LGBT no SUS, está em andamento uma pesquisa financiada pelo MS e coordenada pela Universidade de Brasília (UnB), com a participação de mais seis universidades e da Fiocruz Pernambuco, para mapear o atendimento nos serviços de atenção básica, média e alta complexidade. Os resultados devem ser apresentados em 2016.

Conforme o secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Rogério Carvalho, entre os principais desafios relatados por mulheres lésbicas e bissexuais no atendimento em saúde estão a crença equivocada de que elas não têm risco de desenvolver cânceres de mama e de colo de útero, e a oferta de anticoncepcionais e preservativos masculinos antes de qualquer abordagem sobre suas práticas sociais. 

Entre as ações de saúde para a população LGBT destaca-se a inclusão dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos. Além desses, também foi incluído um campo para preenchimento da violência motivada por homofobia, lesbofobia e transfobia. Segundo o ministro Pepe Vargas, esta informação é importante “para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT e qualificar os indicadores de saúde”. Levantamento da SDH apontou que 4.851 pessoas foram vítimas de violações de caráter homofóbico no país em 2012, sendo que 37,6% desse total eram lésbicas.

Qualidade de vida

A deputada federal Érika Kokay, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão Parlamentar Mista de Combate à Violência contra a Mulher, citou a discussão do Estatuto da Família na Câmara dos Deputados (o qual estabelece que família é a instituição formada por casais heterossexuais), como um exemplo de retrocesso que não deve ser menosprezado. Para ela, o texto do Estatuto “nega o afeto como condição da constituição da família”. Ela também destacou que a atenção à saúde independe de orientação sexual. “É qualidade de vida, autonomia e felicidade”.

A conselheira do Conselho Nacional de Saúde e representante da Liga Brasileira de Lésbicas, Verônica Lourenço, disse que é preciso avançar ainda mais nas políticas públicas de enfrentamento à discriminação. “Isso é só o começo”, concluiu. A secretária de Atenção à Saúde do MS, Lumena Furtado, completou a mesa composta para a solenidade.

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Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR