Governo divulga primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (05) o primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do País. Baseado nos dados do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativos a junho de 2014, o relatório do Infopen Mulheres mostra o aumento do número de mulheres privadas de liberdade no País e por Estado nos últimos 15 anos. Os dados apontam que neste período houve crescimento de 567% no número de mulheres encarceradas. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que teve aumento de 119% no mesmo período Segundo o relatório Infopen Mulheres, a população penitenciária feminina subiu de 5.601 para  37.380 detentas entre 2000 e 2014. Na comparação entre diferentes países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

O estudo mostra que nas penitenciárias voltadas para as mulheres, menos da metade (34%) possui estrutura adequada para gestantes com cela ou dormitório adaptado. Já nos estabelecimentos mistos (que atendem mulheres e homens) este índice cai para apenas 6%. Somente 32% das penitenciárias femininas possuem berçários ou centros de referência materno-infantil e 5% tem creches. Estas estruturas em unidades mistas são menores ainda: apenas 3% tinham berçários ou centros de referência e nenhuma delas tem creche.

Para a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a pesquisa é importante para subsidiar as políticas públicas voltadas às mulheres encarceradas. “ Este alto índice da população penitenciária feminina exige um olhar diferenciado do Estado para essas mulheres, como a instalação de creches próximas aos presídios, salas de amamentação e diversas outras ações do poder público para atende-las com dignidade”, destacou Eleonora Menicucci.

O alto índice de mulheres presas sem condenação (30%) apontados no estudo, também são, para Eleonora Menicucci, dados preocupantes. A Secretária Especial ressalta que a divulgações da pesquisa do Infopen Mulheres apresenta as primeiras ações da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, “ o que mostra a preocupação do governo federal com as condições em que se encontram”, frisa.

A PNAMPE foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 210/14, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ministério da Justiça. Entre as metas, a PNAMPE prevê a criação e reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional.

Confira a íntegra da pesquisa.

Informações Ministério da Justiça

Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM