Gestoras do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres encerram reunião com recomendações

As gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres encerraram reunião de três dias nesta quinta-feira (23/07), em Brasília, com uma série de recomendações pelos Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SEV/SPM/PR), Aparecida Gonçalves, a reunião garantiu a troca de experiências e o avanço das atividades e ações para as políticas públicas na área.

Entre as recomendações da Carta de Brasília, estão a realização de diagnóstico da situação de violência contra as mulheres nos estados e a instalação de um Grupo Executivo do Programa “Mulher, Viver sem Violência” para a implementação das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento à Mulher nas Regiões de Fronteira Seca.

O fortalecimento e divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 também foi defendido na reunião. A recomendação das gestoras é divulgar a Central como canal prioritário de denúncias e orientações às mulheres em situação de violência, constituindo-se como meio de informações de serviços e dados.

A articulação junto aos profissionais da Segurança Pública e ao sistema de justiça (Tribunal do Júri) para aplicação da Lei do Feminicídio é outra orientação do documento, que inclui, ainda, articulação junto às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para a inclusão da questão de gênero e de violência contra as mulheres nos Planos de Educação e o fomento às Conferência Municipais e Estaduais de Políticas para as Mulheres.

REPÚDIO À VIOLÊNCIA

Outra carta também foi aprovada na reunião. Trata-se de um repúdio à violência contra as mulheres. A iniciativa partiu do debate entorno da violência sofrida pela presidenta Dilma Rousseff que teve sua imagem usada em adesivos de carro misóginos.

A partir da discussão, as secretárias e coordenadoras estaduais de Políticas para as Mulheres assinaram a carta na qual prestam solidariedade à presidenta e “repudiam toda e qualquer forma de violência e manifestam indignação contra as imagens e expressões machistas (...) que divulgam nas redes sociais formas subliminares e explícitas de violência”.

Leia a Carta de Repúdio à Violência contra as Mulheres na íntegra.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR