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Feminicídio é tema de oficina do CNJ
O objetivo da oficina é ampliar a discussão, debater o conceito, as circunstâncias e investigação do feminicídio no Brasil, com juízes que já atuam na área e será restrita a 18 participantes - para manter o formato de interação com os convidados - mas será transmitida ao vivo no Portal CNJ.
Os participantes discutirão a tipificação penal do feminicídio, abordada no Brasil com o Projeto de Lei do Senado n. 292/2013. O texto pretende alterar o Código Penal para inserir o assassinato contra mulheres como circunstância qualificadora do crime de homicídio e aumentar a pena. A tipificação já foi adotada em países latino-americanos como México, Costa Rica, Guatemala, Colômbia, El Salvador, Chile, Peru, Nicarágua, Argentina, Bolívia, Honduras, Peru e Equador.
Com informações Agência CNJ de Notícias
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