Fátima Pelaes se reúne com coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Na reunião, foi discutido o Projeto de Lei (PL) n° 7371/2014,em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, destinado a financiar as ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Fátima Pelaes expressou sua defesa em relação ao projeto e colocou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) à disposição.

Mensagem

Pelaes aproveitou o encontro para defender a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Mensagem 132/2016, constituída de textos da  Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadora e Trabalhadores Domésticos e respectiva Recomendação da Organização internacional do Trabalho(OIT).De acordo com a chefe da SPM ,a ratificação da Mensagem já foi solicitada pela ONU-Mulheres, “e o Brasil já conta com legislação sobre o assunto”. A solicitação contou com o apoio deputada Dâmina Pereira, que se comprometeu em trabalhar para a aprovação da Mensagem.