Decreto transfere Secretaria de Política para Mulheres para o Ministério dos Direitos Humanos

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) agora faz parte do Ministério dos Direitos Humanos. A mudança foi confirmada nesta quinta-feira (21) por meio de decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que transfere tanto a Secretaria quanto o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da estrutura administrativa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o MDH.

Com a nova medida, a SPM passa a ser a sexta secretaria nacional do Ministério, responsável por coordenar, definir diretrizes e articular políticas públicas para mulheres, assim como atividades contra a discriminação e pela promoção da igualdade entre mulheres e homens.

"A política para mulheres é uma das prioridades do Ministério, razão pela qual a chegada da Secretaria nacional de Política para as Mulheres fortalece a atuação do MDH, ao mesmo tempo em que dá protagonismo a pauta feminina", afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que articulou a mudança institucional desta quinta.