CARTA ABERTA DE DESAGRAVO À SECRETÁRIA ELEONORA MENICUCCI

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulheres (CNDM) foi criado na década de 80 como espaço de defesa, afirmação dos direitos da mulher e debate de políticas públicas específicas. É nessa condição que as Conselheiras que compõe o pleno do CNDM repudiam veementemente toda e qualquer forma de violência e manifestam grande indignação contra palavras, expressões e imagens machistas que desqualificam as mulheres em diferentes espaços públicos. Manifestam-se, ainda, contra a divulgação, em quaisquer espaços de mídia, de formas subliminares ou explícitas da incitação, da violência, do racismo, do sexismo e da lesbofobia, posicionando-se de forma ativa no enfrentamento à cultura patriarcal e misógina, exigindo o reconhecimento das mulheres em situação de violência como cidadãs de pleno direito.

Portanto, causou-nos perplexidade as duras, desrespeitosas e afirmativas palavras do deputado Tovar Correia Lima (PSB/PB), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, contrárias à concessão do título de cidadania paraibana à Exma. Sra. Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a ex-ministra Eleonora Menicucci, que preside com grande dedicação, firmeza e respeito o pleno do Conselho Nacional dos Direitos das Mulher-CNDM, e de quem muito nos orgulhamos.

Lamentavelmente, as afirmativas do referido deputado têm caráter fundamentalista e até fascista - e só reforçam o avanço de uma cultura histórica de violência e preconceito contra as mulheres, sobretudo com a desqualificação àquelas que exercem espaços de poder e decisão. Para o movimento feminista, esse fato configura-se verdadeiro retrocesso em suas históricas lutas, o que ressaltamos ser inaceitável e repudiamos.

Não vamos repetir aqui a esdrúxula agressão verbal dirigida à Secretária Eleonora Menicucci cometida pelo deputado, que atingiu não somente a ela, mas a todas nós, Conselheiras do CNDM e também as mulheres brasileiras. Justo quando mulheres do Brasil e de todo o mundo têm o irrestrito apoio da ONU na luta para combater violência, estupro, tráfico e centenas de crimes contra as mulheres, muito nos entristece que um representante do poder público, que tem o dever de ser exemplo de respeito, venha gratuitamente incentivar o ódio, a violência e a desqualificação de uma mulher que esteve presente em todas as trincheiras de luta contra a ditadura, sendo uma precursora da luta pela anistia e que luta permanentemente, brava e incansavelmente, pelos direitos humanos, das mulheres.

Eleonora Menicucci tem sido, ao longo da histórica luta da mulher, um marco importante nos processos de democratização e de garantia de direitos por meio de políticas públicas no Brasil. Não há nada que desabone sua trajetória que foi e é digna de orgulho para brasileiras/os. Portanto, esse título de Cidadã Honorária a ela agraciado não é como tantos outros, meramente social, Eleonora viveu e contribuiu muito com a Paraíba, foi médica e professora de muitos cidadãos paraibanos; é mulher digna, responsável e de grande valor, que trabalha diuturnamente na luta contra a violência em busca da igualdade de direitos, sobretudo da mulher, do negro e dos menos favorecidos. Ela tem todo o nosso reconhecimento e aplausos.

Por isso, nós, Conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, ressaltamos nossa perplexidade e repudiamos veementemente essa desnecessária, gratuita e repugnante agressão do deputado Tovar Correia Lima. Exigimos retratação formal não só à Secretária Eleonora Menicucci, mas ao povo da Paraíba e às mulheres de todo o Brasil.

Brasília, 24 de novembro de 2015.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher